Pontapé inicial para os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres – por Débora Dias

No dia 20 de novembro iniciam oficialmente os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Brasil, e vai até o dia 10 de Dezembro, Dia Internacional de Direitos Humanos. Na verdade, em nosso país, nós temos 21 dias de Ativismo. Internacionalmente, em aproximadamente 150 países, os 16 dias iniciam no dia 25 de Novembro, Data Internacional pelo fim da Violência Contra a Mulher.  Para nós brasileiros e brasileiras, a data inicial do ativismo, é 20/11, Dia Nacional da Consciência Negra, data para referenciar a luta por igualdade e respeito aos direitos humanos das pessoas negras em nosso país. E é esse essencialmente o tema desse ensaio hoje: o foco é 20 de Novembro.

A data de 20 de Novembro foi instituída em 10 de novembro de 2011, através da Lei nº 12. 519, sendo escolhida por fazer alusão à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, localizado em Alagoas e Pernambuco, importante personalidade de resistência e luta pelo fim da escravidão no Brasil. A data é para lembrar a luta dos afro-brasileiros pelo fim da escravidão, pelo fim da opressão, da discriminação, e pelo fim do desrespeito aos seus direitos inerentes a todas as pessoas, independentemente de sua cor, etnia.

O dia da consciência negra, como toda data que simboliza a luta de um segmento, de um grupo, de um povo, de pessoas enfim que se encontram por alguma circunstância em estado de vulnerabilidade é dia de reflexão, de se pensar o que conseguimos, e ainda o quanto ainda temos que lutar para conseguir ou sedimentar direitos.

A “consciência negra” é para questionar do porquê da discriminação e desvalorização do povo afro-brasileiro, que tanta contribuição deu e dá na construção de nossa sociedade, podemos citar: cultura, alegria, religião, trabalho, persistência, a batalha e  obstinação em lutar contra o preconceito e discriminação, de que ainda, tristemente, são alvo.

Conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2016, divulgada em 2017, a população brasileira que se declara negra ou parda representa 46,7 % da população, um mar de pessoas, de brasileiros, totalizando 95,9 milhões.  Infelizmente, esses brasileiros ainda são os maiores alvos de violência. Conforme dados do Atlas da Violência, divulgado esse ano, em 2018 75,7% das vítimas de homicídio no Brasil eram negras, sendo que o homicídio de pessoas negras aumentou em 11,5% e entre pessoas não negras diminuiu em 12,9%. Ainda, as mulheres negras também são as maiores vítimas de violência doméstica.

Cientes dessas poucas informações que cabem nesse espaço, não há como se duvidar do problema que a população negra vive no Brasil. E, para quem não acredita e desmerece a luta e a dívida histórica que temos com essa parte de brasileiros, eu, como titular da DPICOI – Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância, fico realmente estarrecida com ocorrências de injúria qualificada pelo racismo, ainda hoje em nossos dias.

Não é possível que existam pessoas que discriminam outras pessoas pela cor, e vejo não só pela cor, mas outros elementos humanos (orientação sexual, identidade de gênero, idade…) que estariam segundo “alguns” os tornando “diferentes”. A diferença entre as pessoas é a qualidade mais humana que existe. Assim, luta pela igualdade entre todos os seres humanos, independentemente de sua cor, etnia, sexo, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal continua enquanto existir o preconceito.

É chegada a hora de tirar nossa nação das trevas da injustiça racial ( Zumbi dos Palmares), ouso, agora complementar afirmação tão exata e justa de Zumbi:  é passada da hora de terminarmos com toda e qualquer manifestação racista em nosso país, seja com palavras ou atitudes. Basta de discriminação. Viva o Dia da Consciência Negra.

(*) Débora Dias é a Delegada da Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPICoi), após ter ocupado a Diretoria de Relações Institucionais, junto à Chefia de Polícia do RS. Antes, durante 18 anos, foi titular da DP da Mulher em Santa Maria. É formada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Ciências Criminais e Segurança Pública e Direitos Humanos e mestranda e doutoranda pela Antônoma de Lisboa (UAL), em Portugal.

Observação do editor: A imagem que ilustra este artigo é um trabalho escolar da adolescente Cauane Auler, 13 anos, na disciplina de Artes, da professora Glaucia Dias, da Escola de Educação Básica Monteiro Lobato, de Passo Fundo.