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ASSEMBLEIA. Com apoio decisivo do PT, governo Leite consegue manter o ICMS maior por mais um ano

Garantir recursos para vacina contra a Covid é uma das explicações dos petistas

Confira como foi o voto de cada deputado e cada bancada com assento no parlamento do Rio Grande (foto Joel Vargas/Assembleia)

Da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa / Por Letícia Rodrigues

Por volta das 16h30, já na segunda sessão extraordinária virtual realizada nesta terça-feira (22), o plenário aprovou o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021. O PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Esitímulo à Conformidade Tributária – ”Nos Conformes RS”, recebeu 28 votos favoráveis e 25 contrários.

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Cinco emendas foram apresentadas, sendo que duas do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), foram retiradas; e uma do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) foi prejudicada pela aprovação, por 30 votos a 22, do requerimento de Mainardi para a preferência de votação de emenda do PT apresentada. Essa emenda, que foi aprovada por 29 votos a 25, reduziu a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021 (texto original previa a prorrogação até 2024) e reduziu a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano). O objetivo do PT, que teria sido acatado pelo governo, é de que R$ 1,5 bilhão arrecadado no próximo ano com o ICMS majorado seja destinado ao processo de vacinação contra o coronavírus pelo Estado, caso não haja implementação do governo federal. 

Na primeira sessão do dia, pela manhã, não houve votações, apenas a manifestação dos parlamentares sobre a proposta e as emendas apresentadas. No total, 20 deputados utilizaram a tribuna do Plenário 20 de Setembro ou se pronunciaram virtualmente. Outros quatro já haviam discutido o projeto na sessão da última quinta-feira (17), quando ele começou a ser apreciado. 

Já na segunda sessão, à tarde, seguiu o período de encaminhamento do requerimento de preferência de Mainardi, que começou na sessão anterior. Manifestaram-se favoravelmente Frederico Antunes (PP), Luciana Genro (PSOL) e Pepe Vargas (PT). Já Dr. Thiago Duarte (DEM), Fábio Ostermann (Novo), Any Ortiz (Cidadania), Tenente-coronel Zucco (PSL) e Issur Koch (PP) se pronunciaram contra.

Na sequência, houve encaminhamento da emenda do PT, com a participação de Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP) e Dalciso Oliveira (PSB), que manifestaram voto favorável, e Sérgio Turra (PP), Juliana Brizola (PDT), Giuseppe Riesgo (Novo) e Dr. Thiago Duarte (DEM), que manifestaram voto contra. Por fim, no encaminhamento do texto do projeto, apenas Mainardi e Ostermann se pronunciaram…”

Bancada do PT na Assembleia teve uma reunião com o governador Eduardo Leite, no início da manhã desta terça (foto Reprodução)

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4 Comentários

  1. Confiar no que dizem os petistas só sendo muito trouxa. Típico da ‘esperteza burra’. Se tivessem dito ‘conversamos com o cumpanheiro Maneco Hassem e chegamos a conclusão de que não poderíamos deixar nossos prefeitos na mão’ ninguém falaria nada.
    Valdeci escreveu aqui neste blog ‘o governador Eduardo Leite volta a apresentar ao parlamento estadual um conjunto de medidas tributárias que irão aprofundar, ainda mais, o já fundo poço em que nos encontramos’. Aprovaram mais um ano e nada garante que não vá ser prorrogado mais adiante.

  2. Achei de uma inteligência a proposta do PT. Em consonância com o PSOL, que exigiu o pagamento em dia do funcionalismo do Estado, os partidos de oposição encurralam o PSDB e o Governador Leite para cumprir o acordado. Véspera de eleições, 2022, se esta situação não ocorrer o resultado eleitoral será pífio, isto é, o PSDB fora. Dar a mão agora para tirar amanhã.

    1. Quer dizer então que a estratégia eleitoral do partido justifica manter aumento de imposto?

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