Segundo mandato. Governo se organiza em busca de uma agenda pra dizer que é sua

Em tudo e por tudo diferente do primeiro mandato. Essa é a impressão que passam as ações iniciais do novo período de governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva. Nada de negativismo. E o que for, que seja varrido para longe. Ou para baixo do tapete – como reza a história republicana brasileira.

Seria mais ou menos no interior desse contexto que se colocariam dois fatos recentes. Um, o positivo, é colocar todas as forças do governo, no Executivo e no Legislativo, em favor da aprovação do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC. Com concessões possíveis, e quanto mais mínimas melhor, aos setores que se manifestarem em desacordo ou que queiram mais.

Outro, que seria, quem sabe, negativo, é jogar para o mais distante possível qualquer discussão que desvie do principal – nesta hora, o PAC. E é aí que entra, por exemplo, a luta para acabar com qualquer tentativa de CPI que, no entendimento governamental, transforme o Congresso numa arena destruidora.

Quem comenta isso, e ninguém é obrigado a concordar (nem mesmo eu, diga-se) é o analista político Carlos Lopes,  da empresa de consultoria Santafé, e publicado pela página na internet, do jornalista  Etevaldo Dias. E que reproduzo a seguir:

“Governo quer enterrar CPI do Apagão e impor agenda própria

Virada a pesada página da reforma ministerial, o governo deve ter como primeiro desafio no Congresso a retomada do poder de agenda, até aqui exercido em função dos prazos de tramitação das medidas provisórias. Na ótica do Executivo, o pior dos mundos nesse início de mandato seria dar espaço para uma subagenda de crise.

O governo não vai medir esforços para impedir o funcionamento a CPI da Crise do Apagão Aéreo na Câmara. Uma articulação liderada pelo PT impediu a instalação da CPI, levando o exame do requerimento à análise da Comissão de Constituição e Justiça para ali rejeitá-lo.

Em reunião com os líderes do governo no Congresso, Lula fez um apelo para que impedissem que a agenda deixasse de ser a do crescimento ou do PAC e passasse a ser a da crise. Tamanho zelo pode ser inviabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a oposição logo vai ingressar pedindo garantias para a instalação da CPI.

O STF já consagrou o entendimento de que as comissões parlamentares de inquérito são um direito das minorias, bastando para instalá-las haver fato determinado e assinaturas correspondentes à terça parte da composição da Casa legislativa. O pedido de instalação da CPI reúne ambas as exigências.

Nem por isso a Câmara deve ser tomada pela crise, que, aparentemente, está sendo superdimensionada. Fala-se na inoperância da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), na ineficiência da Aeronáutica e no custo das reformas dos aeroportos (Infraero). O governo tem na Casa uma ampla maioria, que seria reproduzida na CPI. Somente um escândalo de grandes proporções justificaria o descontrole.

COALIZÃO REAFIRMADA – A reunião de Lula com os líderes do governo se deu logo após a posse dos três parlamentares nomeados para as funções. Já haviam sido oficializadas as nomeações de Romero Jucá (PMDB) no Senado, José Múcio Monteiro (PTB) na Câmara e Roseana Sarney (PMDB) no Congresso.

A coordenação política, formalmente chamada Secretaria de Relações Institucionais, deve caber a um outro quadro de fora do PT, o atual ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia, que está no PTB. Os nomes reforçam o sentido de governo de coalizão, com maior divisão de espaço político entre os partidos aliados…”

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