O Judiciário está nu? – por Paulo Pimenta

Uma após outra, as ações judiciais contra Lula caem por terra. Seja por inépcia da denúncia, seja por falta de provas. A proteção da mídia corporativa não foi suficiente para impedir a desmoralização da Lava-Jato, mas retardou providencialmente o processo. O suficiente para abrir caminho para a eleição fraudulenta que elegeu Bolsonaro em 2018.

Não pode passar despercebida a mudança com que o STF retirou do processo, em termos práticos, anulou a delação premiada de Antônio Palocci – publicada por Moro na antevéspera do pleito presidencial – quando o juiz se encontrava francamente empenhado na campanha de Jair Bolsonaro, de quem se tornaria ministro da justiça assim que o ex-capitão assumiu o mandato em 1o de janeiro de 2019.

Todo esse encadeamento de fatos irrespondíveis, todavia, ainda não foi suficiente para levar o Supremo Tribunal Federal a reunir a coragem cívica necessária para repor na pauta a conclusão do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, arguindo a suspeição do ex-juiz que atuou no mais infame processo já movido contra um dirigente político, pelo judiciário brasileiro.

O STF parece preferir ceder em doses homeopáticas, dissimuladas, às evidências do colossal erro – melhor será definir como crime – que o sistema judiciário cometeu contra a democracia, e contra o ex-Presidente Lula, como cidadão e como líder político, pelas mãos de um juiz, apadrinhado pela mídia corporativa, que serviu como assistente da acusação, ao condená-lo por um crime que não cometeu.

Ao reagir de maneira tíbia às denúncias que envolvem três ministros da Corte, entre eles seu atual Presidente, publicadas pela CNN ao entrevistar o cidadão Walter Delgatti, o STF abre espaço para questionamentos, põe em risco sua própria credibilidade como condutor do sistema judiciário do país.

As revelações oferecidas por Walter Delgatti, o hacker de Araraquara, em entrevista à CNN Brasil, na última semana, soam mais como confirmações da tenebrosa construção do Estado Policial resultante daquilo que se define como “judicialização da política” e sua contra-face inevitável, “a politização do judiciário” no Brasil.

Operada desde março de 2014 por esse instrumento criado pelo Ministério Público, a força-tarefa Lava-jato, que acabou se convertendo num fator decisivo para a arquitetura do golpe de estado que violou a Constituição de 1988, depôs a Presidente eleita Dilma Rousseff, levou à prisão ilegal do ex-Presidente Lula para impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais de 2018 e abriu caminho para que a extrema-direita liderada por Bolsonaro chegasse ao poder.

Quando o hacker de Araraquara, Walter Delgatti, abre a boca o que ouvimos é a voz do submundo, do pântano em que se converteu o Ministério Público, uma importante instituição de defesa do cidadão, capturado por militantes de extrema-direita, auxiliados de perto por setores do judiciário, cujo objetivo era deter a consolidação do projeto democrático popular liderado por Lula, pelo Partido dos Trabalhadores e seus aliados, vencedor em quatro eleições consecutivas.

Os métodos não são novos. A fonte de inspiração do MP de Curitiba tem endereço e memória recentes, festejadas pela dobradinha Bolsonaro/Mourão: a Rua Tutóia, em São Paulo, a Barão de Mesquita, no Rio onde funcionavam as salas de interrogatórios dos DOI-CODI. O método é bastante singelo: os interrogadores, vamos chamá-los assim, chegam com o teor do depoimento pronto. Se o acusado refuta, “mas eu não fiz o que vocês estão afirmando”, a resposta também é simples: “Não interessa o que você fez, interessa o que estará escrito na declaração”. Transportando para a democracia brasileira pós-golpe, “Se você não cita o Lula, sua delação não me interessa”. 

Moro, Dallagnol e os golden boys da força-tarefa de Curitiba não tergiversaram em por em prática os ensinamentos ministrados pelo FBI e pelo DOI, ainda que para isso fosse necessário destruir a indústria pesada do Brasil, para abrir espaço às empresas concorrentes sediadas nos Estados Unidos, por a pique o sistema político pactuado na Constituição de 1988 e o Estado Democrático de Direito, ancorado por ela.

A prisão do ex-Presidente Lula e a vigência da interdição dos seus direitos políticos até esse momento da vida do país vai se configurando, aos olhos do Brasil e do mundo, como a mais flagrante violação dos princípios do Estado Democrático de Direito.

E torna a cada dia mais evidente que a tragédia que hoje castiga o país entregue pelo golpe, pelo embuste e pela trapaça à selvageria da agenda neoliberal conduzida por Bolsonaro/Guedes, só encontrará saída democrática com o restabelecimento integral dos direitos políticos da maior liderança popular da história do Brasil, o ex-Presidente Lula.

É simples, sem Lula atuando livremente e legitimamente na disputa dos rumos do país, não haverá democracia no Brasil digna desse nome. E continuaremos entregues ao preconceito, à ignorância, à incompetência, ao descaso de um governo insensível aos sofrimentos do povo e que, incapaz de formular um plano nacional de vacinação, se entrega a desinformar criminosamente a população sobre a necessidade de imunizar-se para fazer frente à pandemia como faria o Estado em qualquer nação civilizada do mundo.

As oligarquias brasileiras, do alto do seu preconceito, da completa falta de escrúpulos na defesa dos seus privilégios, do seu desapreço pela democracia, subestimaram a estatura política desse homem. Sua capacidade de resistência e de luta. Seu profundo vínculo com os valores mais generosos do povo brasileiro. Capaz de se emocionar diante dos dramas de seu povo, de ouvir as organizações populares e os movimentos sociais, atender pleitos históricos e de sorrir quando um vistoso veículo da mídia corporativa, ao analisar os avanços econômicos, sociais, políticos e culturais da sociedade brasileira nos primeiros anos do século XXI, substitui seu nome e o nome do seu Partido e estampa na manchete no alto da página: “Década colocou negros na faculdade, e não (só) para fazer faxina.”

Não se reconstruirá a Democracia no Brasil sem a restituição integral dos direitos políticos de Lula, o pedido de desculpas pela perseguição sem tréguas movida contra ele e a punição exemplar de Sérgio Moro, Dallagnol e todos os seus cúmplices por destruir a credibilidade do judiciário brasileiro.

(*) Paulo Pimenta é Jornalista e Deputado Federal, presidente estadual do PT/RS e escreve no site às quartas-feiras.

Observação do editor: a imagem (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é uma reprodução da internet.