Por Mateus Azevedo (com foto de Marcelo Martins) / Da Assessoria de Imprensa da Câmara
A Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais intermediou reunião entre o Poder Executivo e um grupo de aprovados em concurso público para o cargo de Fiscal II que reivindica as suas nomeações. Esses servidores foram aprovados em posição além do número de vagas previstas no edital do certame. A plenária aconteceu no dia 17 de abril, quinta-feira, na Sala Vereador Arnaldo de Souza. Para dialogar com o grupo estavam presentes os secretários de município de Saúde, de Educação, da Fazenda, de Gestão de Pessoas, além do procurador geral do Município.
O procurador geral do Município, Guilherme Cortez, argumentou que o município nomeou mais de 400 servidores no concurso realizado em 2020, sendo que estavam em aberto apenas 17 vagas. Sobre o concurso realizado em 2024, o procurador afirmou que em apenas 30 dias da homologação desse certame, o executivo já nomeou 31 servidores aprovados.
Com relação à nomeação do grupo de aprovados para o cargo de Fiscal II, Cortez pontuou que os possíveis chamamentos serão feitos com base nas necessidades da administração e que a não nomeação destes não é uma ação ilegal, já que a legislação prevê a nomeação de servidores aprovados nas vagas destinadas em edital e no período de vigência do certame.
Já a secretária de município de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer, argumenta que a administração está realizando uma espécie de recenseamento com os cerca de 4,1 mil servidores ativos para ver as necessidades laborais destes e do Executivo Municipal. A chefe da pasta ressaltou ainda que esse processo está ocorrendo através de muito diálogo com os secretários municipais e com os servidores.
Por outro lado, o grupo de aprovados no concurso público afirma que o certame expira a vigência em julho deste ano e que há vacância de 26 servidores no cargo de Fiscal II. A servidora municipal Cristiane Dalcin Paim, relata que as necessidades do município são mais complexas na comparação com períodos anteriores e, por isso, há a necessidade da nomeação de mais servidores para o quadro efetivo da prefeitura. A servidora afirma haver uma defasagem de servidores no Executivo.
Reforçando a posição do grupo de aprovados, a presidente da comissão de Políticas Públicas, Helen Cabral (PT), descorda da posição do Poder Executivo e acredita que as nomeações de mais servidores para o Cargo Fiscal II pode contribuir com a diminuição do déficit orçamentário do município.
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