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CÂMARA. Pablo Pacheco propõe que vereadores devolvam valor não utilizado com diárias de viagens

Iniciativa do parlamentar visa aumentar a economia de dinheiro público

Este foi o primeiro projeto de lei apresentado pelo vereador Pablo Pacheco. Foto Allysson Marafiga / Câmara

Por Maiquel Rosauro

O vereador Pablo Pacheco (PP) pretende modificar a forma como os parlamentares de Santa Maria utilizam diárias de viagens. Na sua proposta, o valor que não foi gasto com o auxílio volta para o caixa único.

Hoje, de forma resumida, funciona assim: o vereador solicita a diária para a Mesa Diretora, a proposta é aprovada em Plenário, a viagem é realizada e o parlamentar recebe uma indenização pelos gastos de viagem.

Uma diária inteira de um parlamentar para fora do Estado custa R$ 534,00, enquanto para Porto Alegre e outras cidades do Rio Grande do Sul o custo é R$ 356,00. O edil não tem que devolver o valor que sobrar.

Conforme o Projeto de Lei 9168/2021, protocolado por Pacheco nesta sexta-feira (8), o valor não gasto com as diárias retorna para os cofres da Câmara.

O progressista entende que a proposta ajuda a aumentar a economia do Legislativo.

“O valor economizado pelo poder público significa mais dinheiro no bolso do cidadão”, afirma Pacheco.

A proposta também inclui os servidores, cuja diária inteira para fora do Estado sai por R$ 625,00. Para Porto Alegre e outras cidades gaúchas o valor é R$ 375,00.

Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito.

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Um Comentário

  1. O advogado e agora vereador tubias começou bem, primeiro projeto inconstitucional.
    Pra melhorar, é presidente da comissão de constituição e justiça…
    Jesus…que King Kong…

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