CÂMARA. Vereadores já protocolaram 14 frentes parlamentares. Mas apenas 10 podem ser formadas
Resolução da Mesa Diretora não diz o que fazer para solucionar a questão
Por Maiquel Rosauro
Desde a semana passada, quando foi dada a largada para os trabalhos da atual Legislatura, os vereadores de Santa Maria já protocolaram 14 frentes parlamentares. Porém, apenas uma dezena pode estar em andamento ao mesmo tempo.
“As Frentes Parlamentares não substituem o papel das Comissões Permanentes e não poderão ser em número superior a dez e não possuem direito a ser secretariado por funcionários efetivos que impliquem em ônus para a Casa Legislativa”, diz trecho da Resolução da Mesa 3/2017, que regula a matéria.
A legislação, contudo, não indica o que fazer para solucionar a questão. Valem as dez primeiras protocoladas para formação? Há brecha para discussão.
“Com certeza isso terá que ser avaliado. Apesar de não dizer a forma, muito provavelmente será por ordem de formação”, avalia o chefe de gabinete da presidência do Legislativo, Rodrigo Teixeira.
As frentes parlamentares protocoladas tratam dos temas mais variados possíveis, desde defesa dos animais até integração regional. A presidência de cada colegiado será exercida pelo vereador proponente, enquanto a composição será pluripartidária (mais de três partidos). A constituição ocorre após deliberação em Plenário.
Confira abaixo todas as propostas.
Frente Parlamentar em Defesa dos Animais de Santa Maria
Proponente: Adelar Vargas – Bolinha (MDB)
Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
Proponente: Admar Pozzobom (PSDB)
Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência
Proponente: Admar Pozzobom (PSDB)
Frente Parlamentar de Segurança Pública
Proponente: Getúlio de Vargas (Republicanos)
Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Proponente: Marina Callegaro (PT)
Frente Parlamentar em Defesa às cotas raciais para concursos públicos do magistério municipal
Proponente: Paulo Ricardo Pedroso (PSB)
Frente Parlamentar em Defesa da Educação
Proponente: Danclar Rossato (PSB)
Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e pela Promoção da Sustentabilidade
Proponente: Givago Ribeiro (PSDB)
Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio
Proponente: Roberta Pereira Leitão (PP)
Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo
Proponente: Roberta Pereira Leitão (PP)
Frente Parlamentar em Defesa da Habitação e Regularização Fundiária
Proponente: Tony Oliveira (PSL)
Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e Integração Regional
Proponente: Tony Oliveira (PSL)
Frente Parlamentar da Desburocratização e Revisão Legal
Proponente: Pablo Pacheco (PP)
Frente Parlamentar em Defesa da Regularização de Edificações Públicas
Proponente: Paulo Ricardo Pedroso (PSB)
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