CIDADE. Entregues mais de 30 concessões de regularização fundiária no Bairro Nova Santa Marta

Por Diniana Rubin / Prefeitura de Santa Maria

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria Extraordinária de Habitação, realizou a entrega de 38 Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), contemplando moradores de três vilas da Região Oeste, no Bairro Nova Santa Marta, nesta quarta-feira (13). A 19ª etapa de entregas do documento, primeira ação de 2021 dessa natureza, ocorreu no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) respeitando todos os protocolos de segurança sanitária para evitar a proliferação da Covid-19.

O prefeito Jorge Pozzobom acompanhou a entrega das concessões e conversou com os moradores lembrando que o documento é a “certidão de nascimento” das propriedades.

“A verdadeira felicidade é aquela que vem através de nossas reais conquistas. A partir de hoje, vocês são merecedores dessa conquista com documento regularizado. Por isso, peço que vocês agradeçam ao time de servidores, pois são eles que trabalham para agilizar todo o processo”, disse Pozzobom.

O adjunto da Secretaria Extraordinária de Habitação, Wagner Bitencourt, fez a saudação aos moradores e relembrou a história de formação do Bairro Nova Santa Marta desde o início dos anos 1990. Ele destacou também que as concessões dão caráter de legalidade aos terrenos e a seus proprietários.

Em virtude de a cidade estar em bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, Bitencourt lembra que a próxima entrega das concessões deve ocorrer nos próximos 15 dias, com data a ser divulgada previamente. Também acompanharam as entregas o titular da Secretaria Extraordinária de Habitação, Marcelo Portella, e o secretário interino de Desenvolvimento Social, João Chaves.

Retirada de concessões pendentes
Moradores do Bairro Nova Santa Marta que já foram chamados em entregas anteriores e ainda não retiraram as Concessões de Direto Real de Uso (CDRUs) de suas moradias devem ficar atentos. A Prefeitura, por meio da Secretaria Extraordinária de Habitação, informa que os documentos estão à disposição na sede do Centro Administrativo (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo. A retirada, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia, é confirmada somente ao titular da matrícula cujo nome consta na lista previamente divulgada, mediante documento com foto. A relação está disponível no site da Prefeitura.

Ao final de toda a regularização fundiária no bairro, terão sido entregues mais de 4,2 mil concessões, a maior ação desse tipo já realizada pelo Executivo Municipal. O documento equivale a uma escritura pública.

A regularização fundiária do Bairro Nova Santa Marta é feita pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária, da Secretaria Extraordinária de Habitação. Além da matrícula, a Prefeitura também oportunizou projetos, obras e redes de água e de luz aos moradores da Região Oeste. A Nova Santa Marta conta com 136 ruas, além de áreas verdes, escolas, templos religiosos, comércio, associações, ONGs, entre outros, que formam as sete vilas daquela comunidade.