INICIATIVA POPULAR. Proposta de Pimenta avança na Câmara. E internet pode virar instrumento da cidadania

Sim, se trata de uma boa ideia. E, por isso, conta com o apoio irrestrito do editor– o que, por certo, não tirará o sono de ninguém, mas é uma posição que o sítio faz questão de tornar pública. O deputado santa-mariense Paulo Pimenta (PT) quer ampliar, e muito, a possibilidade de participação da sociedade em ações do parlamento. Mais exatamente facilitando a apresentação de propostas de iniciativa popular.

Aliás,  a proposta, já em tramitação e até não tão recente, mas que depende, antes, de uma comissão específica da Câmara dos Deputados, também começa a receber espaço na mídia tradicional. Um exemplo é o jornal O Estado de São Paulo. Acompanhe, a propósito, a reportagem de Lilian Venturini, com foto de Leonardo Prado, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

“Projeto propõe votação pela internet para leis de iniciativa popular…

… Em vez da coleta de 1 milhão de assinaturas, cliques poderão decidir qual projeto de lei deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O Projeto de Resolução 68/2011, em andamento na Câmara, cria possíveis caminhos para a participação popular também na elaboração das leis.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sugere que projetos de lei apresentados pela sociedade civil sejam colocados para votação no site da Câmara por 180 dias. Antes precisa ser aprovado pela Comissão de Legislação Participativa, responsável por decidir se existe interesse nacional na proposta. “O projeto tem finalidade de criar um mecanismo que permita ao cidadão uma participação efetiva no processo legislativo”, explica o deputado.

Atualmente, a Constituição já prevê a apresentação de projetos de lei pelo cidadão comum — a Ficha Limpa é o exemplo mais recente –, mas para chegar ao Congresso é preciso recolher mais de 1 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) pelo País…”

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