Por Maiquel Rosauro
“Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”.
O questionamento foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em entrevista a José Luiz Datena, na Band, na sexta-feira (15). Na ocasião, o chefe do poder Executivo disse que, se dependesse do Supremo, ele deveria “estar na praia tomando uma cerveja”.
Apoiadores do presidente têm utilizado o discurso, nas redes sociais, para justificar a atuação do governo Federal diante da pandemia de covid-19.
Porém, na tarde desta segunda-feira (18), o STF decidiu sair da defensiva. O órgão divulgou uma nota que, mesmo sem citar Bolsonaro, tem endereço certo, alegando que a informação que circula nas redes sociais é falsa. A corte afirma que todos os entes da federação têm responsabilidade em adotarem medidas em benefício da população.
“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, diz trecho da nota.
O STF também utilizou o Twitter para marcar o seu posicionamento contra a informação falsa.
A #verdade é que o #PlenárioSTF decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Municípios e o DF têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzissem o impacto do #Covid19. ➕⬇️ pic.twitter.com/eLRXsxlBPy
— STF (@STF_oficial) January 18, 2021
Confira a íntegra da nota do STF na íntegra:
Esclarecimento sobre decisões do STF a respeito do papel da União, dos estados e dos municípios na pandemia
A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.
Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.
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