Por Bibiana Fantinel / Prefeitura de Santa Maria
As feiras de natureza econômica movimentam a cidade e, por esta razão, o Decreto Executivo nº 94, de 22 de agosto de 2018, regulamentou eventos dessa natureza. Desde então, conforme o decreto, o Município pode receber duas feiras eventuais desse tipo, sendo uma em cada semestre. Para 2021, a Prefeitura Municipal de Santa Maria está com o processo de seleção aberto até 29 de janeiro. A escolha será feita por sorteio na primeira quinzena de fevereiro, em data a ser informada pela Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.
Por conta da pandemia coronavírus, a Secretaria está realizando os protocolos de intenção das feiras de forma virtual, por meio dos seguintes endereços de e-mail: [email protected] (principal) com cópia para [email protected] e [email protected]. Por intermédio desse canal, serão informados todos os trâmites do protocolo e, também, poderão ser enviadas eventuais dúvidas.
Ressalta-se que, em decorrência do cenário pandêmico, a realização das feiras está submetida à questão das bandeiras e ao decreto vigente no período escolhido para a feira. Confira, abaixo, os documentos necessários para realizar a inscrição:
- Procuração se não for o titular;
- Cópia CNPJ ou CPF/RG;
- Cópia do contrato social e a última alteração;
- Cópia do RG e CPF dos sócios;
- Certidão negativa de débitos municipal / estadual / federal (inclusive para pessoa física);
- Documento em que consta o período da feira (Decreto Executivo nº 94, de 22 de agosto de 2018 e Requerimento para Licença temporária).
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