Depois de tramitar por muito tempo no Congresso, enfim foi aprovada a chamada “Lei do Ato Médico” – bastante contestada por outras categorias profissionais do setor de saúde. Agora, com a transformação em lei, pelo parlamento, só resta aos descontentes torcer (e pressionar, claro) pelo veto da presidente Dilma Rousseff.
Para saber mais do que aconteceu ontem, no Senado, acompanhe material produzido e distribuído pela Agência Brasil. A reportagem é de Mariana Jungmann. A seguir:
“Senado aprova projeto que estabelece competências exclusivas dos médicos
O plenário do Senado aprovou no fim da noite de hoje (terça, 18) o projeto do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que serão privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde.
Pelo parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelece como atividades exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e realização de cirurgias.
O texto também estabelece os procedimentos que podem ser compartilhados com outras profissões da área da saúde. É o caso de diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensorial e cognitiva…”
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