Justiça. Vem aí um novo Código de Processo Penal. Mas as mudanças ainda são desconhecidas
Já escrevi a respeito da proposta de mudança no Código de Processo Penal, alvo de trabalho de uma comissão de juristas, a pedido do Senado. É verdade que pouco ou quase nada veio a público, das idéias de mudança. Uma, inclusive, incluiria modificação no sistema de votação do júri popular.
Agora, se chega à fase final do trabalho que, se aprovado, deverá ser encampado por todos os senadores, como conta o repórter Fábio Góis, do sítio especializado Congresso em Foco, com informações da Agência Senado. Acompanhe mais detalhes:
Comissão elabora primeira versão do novo código penal
Uma comissão externa de juristas vai apresentar na próxima semana ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto preliminar do anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP) elaborado pelos membros colegiado. A idéia é dar início a uma série de audiências públicas, em todas as regiões do país, para discutir a reforma.
Para isso, a comissão deverá pedir autorização de Sarney para que o texto seja levado ao debate público, após a apreciação da primeira versão do anteprojeto. Também será solicitado que o texto final do CPP seja primeiramente apreciado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde seriam formalmente abertas as rodadas de audiências públicas.
Segundo o autor do requerimento de formação do colegiado, senador Renato Casagrande (PSB-ES), o debate público do texto final a partir das comissões do Senado é crucial para que a sociedade possa se posicionar sobre seu conteúdo…
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens e artigos publicados no sítio especializado Congresso em Foco.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.