Reproduzido do jornal eletrônico SUL21 / Com informações da Revista Fórum
Após a pressão de partidos como PT e PSOL, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu recuar na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 3/2021), a PEC da Imunidade Parlamentar. Lira anunciou a criação de uma comissão especial na casa e suspendeu a votação da PEC no plenário.
“Não houve consenso que nos permitisse, com tranquilidade, votar a matéria nem no dia de hoje, nem no dia de ontem, nem no dia de anteontem. A matéria está admitida sim no plenário da casa, que funciona sim como CCJ na ausência dela. Qualquer acordo que se faça no plenário, impõe risco a matéria em um tema extremamente sensível. Fico muito triste e preocupado quando se adjetivam PECs e essa não merece ser chamada PEC da Imunidade, deveria ser chamada PEC da Democracia”, declarou o presidente da Câmara.
“Essa casa não consegue consensuar na alteração de um artigo”, completou. Lira tentou dizer que não assumiria para ele a responsabilidade, mas esse adiamento se coloca como uma importante derrota para o parlamentar na condução dos trabalhos da casa. O deputado era um dos principais defensores do texto e promoveu atropelos no regimento.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), uma das principais vozes do PT nas discussão sobre a matéria, disse à Fórum que o partido tentou melhorar o texto, o que não foi possível. Por conta disso, o apoio da legenda estava “inviabilizado”.
“Mesmo não concordando com o atropelo do tema, afinal trata-se de alteração constitucional, o PT tentou melhorá-la e assegurar que não fosse a PEC da impunidade. Não conseguimos”, afirmou.
“A extrema-direita quer a impunidade dos atos que faz contra a democracia e a autorização para nos desrespeitar, injuriar e caluniar”, completou.
A discordância do PT, que cobrava a derrubada de um trecho que garantia que apenas o Conselho de Ética poderia se pronunciar sobre ações, palavras e votos de parlamentares, foi um dos principais motivos para a queda da votação. Sem o PT, dificilmente o texto conseguiria a quantidade de votos necessária para a aprovação da matéria, que precisa de três quintos dos votos (308). A relatora, Margarete Coelho (PP – PI), havia até sinalizado atendimento à demanda petista, mas isso gerou reação entre bolsonaristas.
Nas redes sociais, parlamentares comemoraram o prolongamento da discussão. Deputados haviam condenado a tramitação a toque de caixa. Além do PT, PSOL, Podemos, Cidadania e Novo se colocavam contra o texto.
“Vitória da pressão popular. Nada de atropelo contra o regimento para votar a PEC da Imunidade. Essa não é a urgência do país que está no pior momento da pandemia, colapso nas redes de saúde, paralisia nas vacinas e povo empobrecido sem o auxílio emergencial!”, tuitou Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
“Vitória da sensatez. PEC da Imunidade não será votada a toque de caixa e será melhor debatida com a sociedade em comissão especial. Não se muda uma Constituição como se troca de roupa. Não há perdedores. Venceu a Democracia. Valeu a pena resistir e lutar!”, escreveu Fábio Trad (PSD-MS).
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