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COVID. Por ordem judicial, suspensas as aulas presenciais nas escolas municipais de Porto Alegre

Decisão da juiza da Fazenda Pública contraria posição da prefeitura da capital

Justiça contraria Prefeitura e suspende a realização de aulas presenciais na rede municipal de Porto Alegre (foto Reprodução)

Do site do Correio do Povo, com informações também da Rádio Guaíba

A Justiça suspendeu nesta quinta-feira a volta das aulas presenciais na rede municipal de Porto Alegre enquanto vigorar a bandeira preta na Capital, independente de qualquer flexibilização de protocolos de combate à Covid-19. A decisão da juíza Rada Maria Zaman, que atua na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, afeta o ensinos Infantil e Fundamental, que retomaram os estudos nessa quarta. 

Na avaliação da magistrada, quando Porto Alegre “adentra no mais grave momento da pandemia, impõe-se o retorno das aulas presenciais na educação infantil e nos primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental”. Ela ainda faz referência à taxa de ocupação dos leitos e pondera que “expor os profissionais de educação nas escolas, além de familiares e alunos fere o direito de manutenção à saúde e à vida”. 

“Ademais, as escolas se mantiveram fechadas durante quase um ano e no pior cenário da Pandemia de Covid-19 retomarem as atividades presenciais viola frontalmente os direitos dos representados pelo autor protegidos constitucionalmente, como o direito à saúde, à vida e a dignidade humana. Vale lembrar que o art. 196 da CF/88 dispõe que é dever do Estado buscar a redução do risco à doença.”

Nessa quarta, 244 das 251 escolas municipais e comunitárias haviam iniciado o ano letivo em Porto Alegre. Sem informar o percentual de adesão, a prefeitura da Capital garantiu que cerca de duas mil crianças foram levadas às instituições para o retorno presencial da educação infantil.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que a secretária Janaina Audino já determinou o cumprimento da decisão judicial…”

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.

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