Do site do Correio do Povo, com informações também da Rádio Guaíba
A Justiça suspendeu nesta quinta-feira a volta das aulas presenciais na rede municipal de Porto Alegre enquanto vigorar a bandeira preta na Capital, independente de qualquer flexibilização de protocolos de combate à Covid-19. A decisão da juíza Rada Maria Zaman, que atua na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, afeta o ensinos Infantil e Fundamental, que retomaram os estudos nessa quarta.
Na avaliação da magistrada, quando Porto Alegre “adentra no mais grave momento da pandemia, impõe-se o retorno das aulas presenciais na educação infantil e nos primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental”. Ela ainda faz referência à taxa de ocupação dos leitos e pondera que “expor os profissionais de educação nas escolas, além de familiares e alunos fere o direito de manutenção à saúde e à vida”.
“Ademais, as escolas se mantiveram fechadas durante quase um ano e no pior cenário da Pandemia de Covid-19 retomarem as atividades presenciais viola frontalmente os direitos dos representados pelo autor protegidos constitucionalmente, como o direito à saúde, à vida e a dignidade humana. Vale lembrar que o art. 196 da CF/88 dispõe que é dever do Estado buscar a redução do risco à doença.”
Nessa quarta, 244 das 251 escolas municipais e comunitárias haviam iniciado o ano letivo em Porto Alegre. Sem informar o percentual de adesão, a prefeitura da Capital garantiu que cerca de duas mil crianças foram levadas às instituições para o retorno presencial da educação infantil.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que a secretária Janaina Audino já determinou o cumprimento da decisão judicial…”
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