É momento de autorizar a compra de vacinas por instituições privadas? – Por Michael Di Giacomo

De forma tardia, em relação a inúmeras outras nações, sob muitas inquietações e desorganização por parte do governo federal, o Brasil iniciou a vacinação dos grupos prioritários contra a Covid-19. O ritmo ainda é lento, e tudo indica que será um longo caminho até que tenhamos um número satisfatório de pessoas devidamente imunizadas.

Nesses poucos dias de labor, em um país que é (era) modelo em termos de campanhas de vacinação, sobrou incapacidade de gestão na distribuição da vacina e gestores municipais a fazer vistas grossas aos “furas filas”. E, pasme, até prefeitos imunizando os próprios parentes, esposa ou filhos. É um escárnio.

Nada mais característico de um país de formação patrimonialista, onde muitos gestores ainda não respeitam os limites entre o público e o privado.

O cenário inicial fez com que tomasse força o debate em relação à autorização ou não, por parte do governo federal, para que entidades ou empresas privadas possam também comprar a vacina e, desse modo, contribuir com a imunização das pessoas que compõe o seu segmento.

Um dos resultados logo percebidos foi a autorização para que um grupo de empresas privadas brasileiras possam comprar um lote de 33 milhões de doses da Covishield, a “vacina de Oxford”. Uma das condições impostas foi de que a metade do lote deverá ser doado ao SUS.

Outras iniciativas estão a ocorrer, como no caso da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul.  A entidade está a oferecer a vacina Covaxin, da Índia, para seus 185 juízes e familiares, ao custo de R$ 800,00, referente a duas doses.

Na OAB/Nacional, a Coordenação das Caixas de Assistência – Concad, por meio de seu presidente, anunciou que irá conversar com fornecedores de vacinas que não estejam concorrendo com o Poder Público. A ideia do dirigente é tratar da possibilidade de garantir a imunização à classe de advogados e advogadas.

Esse tipo de ação não é nenhuma novidade no cenário brasileiro.

Há muitos anos é possível, por exemplo, qualquer cidadão ir a uma clínica privada e se vacinar para prevenir o contágio por H1N1, e muitos outros vírus. As entidades ou empresas também dispõem a oportunidade aos seus colaboradores ou associados, algumas de forma gratuita, outras a um valor bem menor do que nas clínicas, como é o caso da OAB/RS.

No caso da vacina da Covid-19, o debate sobre a autorização ou não, ganha um fôlego bem mais intenso, pois o vírus é a causa de uma crise sanitária de proporções globais.

Não tenho dúvida que a vacina deve ser tratada como um bem de interesse público e que todos devem ter acesso ao processo de vacinação de forma ampla. Esse fato robustece a ideia de que, a vacinação em massa das pessoas, deve ter como principais responsáveis os governos das nações.

Nessa discussão há quem se coloque contra a compra das vacinas pela iniciativa privada, pois entendem que será criado uma espécie “apartheid”, onde a parcela hipossuficiente da população restará segregada, com imensa dificuldade de receber a imunização no tempo adequado.

Outros julgam que com a autorização a segmentos privados, o governo federal, e até mesmos os demais entes, não irão dispender os esforços necessários para atender a todos.

E seja qual for o caminho a ser perseguido, o resultado poderá nos levar a um imenso paradoxo.  Isso, pois, se realmente o governo liberar a compra por entidades privadas, nós corremos o sério risco de vermos uma parcela significativa da sociedade ficar cada dia mais distante do imunizante.

Por outro lado, oportunizar quem tem condições financeiras de pagar pela imunização também é uma forma de acelerar o processo e, com isso, talvez, seja possível termos um arrefecimento da pandemia. Será?

Devido à gravidade da situação, o estágio de forte contaminação que vivenciamos, o ideal é que essa discussão nem tivesse espaço e que o Estado realmente cumprisse sua obrigação com cada cidadão.

O fato é que vivemos no Brasil real.

Um país onde nosso governante máximo está mais preocupado em pescar, nadar, andar de motocicleta, xingar a imprensa, aliar-se ao bloco do centrão no Congresso Nacional, fazer pouco caso da tragédia que está a ocorrer na saúde pública de Manaus, do que realmente trabalhar pelo bem-estar da população.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

Observação do editor: a foto que ilustra este artigo é uma reprodução da internet.