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STF. Por unanimidade, plenário mantém prisão de deputado que proferiu ataques a membros da corte

Decisão final sobre manter a prisão será do plenário da Câmara dos Deputados

Prisão foi determinada no inquérito que apura ameaças contra os integrantes do STF. Foto Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Por Andre Richter / Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.

O plenário referendou o mandado de prisão expedido na terça (16) por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.

O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.

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