ANTICOVID. Em um ano de atuação, força tarefa da fiscalização do Município fez mais de 11 mil vistorias

Por Diniana Rubin / Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

Há pouco mais de um ano, a rotina da população mundial começou a mudar com o surgimento da pandemia de coronavírus. E assim ocorreu também em Santa Maria. Para garantir mais segurança aos moradores da cidade, a Prefeitura emitiu um Decreto Executivo no dia 18 de março com novas disposições contendo determinações, restrições e fechamento de estabelecimentos e outras atividades. Além disso, foi criada a força-tarefa, regida pela Fiscalização Municipal Integrada, que vem auxiliando na fiscalização para o cumprimento das medidas de prevenção adotadas pelo Município em relação à Covid-19.

Nesses 12 meses de ações, a Fiscalização Municipal Integrada realizou 11.001 vistorias e emitiu 886 notificações por descumprimento de Decretos Municipais no período entre 20 de março de 2020 até o dia 25 de março de 2021. De 20 a 24 de março de 2020, as ações foram de orientações aos estabelecimentos essenciais, que poderiam estar em funcionamento. Já a partir do dia 25, a fiscalização começou a notificar os locais que não estavam de acordo com as normas especificadas no Decreto Municipal, como disponibilizar álcool em gel para clientes, obedecer a horários de funcionamento e ao uso de máscara, entre outras medidas sanitárias.

Para facilitar e auxiliar o trabalho da força-tarefa, as denúncias são centralizadas no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que possui uma rede lógica própria, incluindo mais de 800 câmeras de videomonitoramento espalhadas pela cidade e aparato tecnológico, além da articulação com a Brigada Militar. As ações da fiscalização são para verificação dos decretos, que mudam com certa frequência em função do avanço da pandemia. Por isso, uma das medidas da fiscalização é conversar com os proprietários de estabelecimentos, prestar esclarecimentos sobre os decretos mais recentes e se colocar à disposição dos empresários por entender que a economia não pode parar, mas que gire com segurança.

Para a controladora-geral do Município e membro do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Covid-19, Carolina Lisowski, ao alcançar um ano de trabalho na força-tarefa, algumas lições importantes já se comprovam como verdadeiras. 

“As ações de fiscalização se apresentam como uma importante condição para que o Poder Público possa acompanhar e garantir o atendimento dos principais protocolos de segurança sanitária em relação à pandemia, possibilitando, assim, o funcionamento de atividades econômicas e o equilíbrio do sistema de saúde. Verificamos que a maior parte dos estabelecimentos busca atender às medidas de segurança previstas nos regramentos, seja de forma imediata ou após orientação por parte dos agentes, o que sinaliza um importante indicativo de comprometimento coletivo”, avalia Carolina. 

Com relação à desinformação ou às notícias falsas e de fontes não confiáveis, a controladora-geral alerta que essas questões ainda são um grande problema e levam, muitas vezes, pessoas e empresas a deixarem de atender regramentos, sendo, com isso, prejudicadas e prejudicando, também, a ordem coletiva.

“O trabalho integrado entre forças de segurança garante um processo de controle de maior alcance e mais eficiente, e é muito possível a integração. Por fim, aprendemos que, mesmo havendo ações espontâneas de fiscalização, como acontece diariamente, a garantia de eficácia no controle de condutas irregulares é, também, diretamente proporcional às denúncias recebidas pela comunidade”, lembra. 

A controladora Carolina ressalta que, a partir desses aprendizados, o trabalho de fiscalização segue sempre contando com agentes públicos de diferentes áreas, mas que, em comum, possuem a missão institucional e social de orientar e, quando necessário, agir de forma corretiva, para que os mais diversos setores socioeconômicos mantenham suas atividades em funcionamento de forma segura, atendendo às restrições momentâneas impostas pela pandemia. 

“Temos a convicção, nesse sentido, de que as atuações da fiscalização, que, a todo momento, atua ratificando, entre cidadãos e empresas, o dever geral de cooperação social que este momento nos impõe, continua sendo umas das medidas pela qual será possível alcançarmos menores impactos, tanto na saúde quando no setor produtivo, sempre aliando esses fatores, que não são indissociáveis, mas precisam andar em equilíbrio”, elucida Carolina.

Notificações

Todos os estabelecimentos da cidade estão inseridos na fiscalização regular, seja para averiguação de questões sanitárias, ambientais ou de funcionamento. Com relação às mais de 800 notificações por descumprimento de Decretos Municipais, cerca de mais de 200 autos de infração foram derivados de vistorias e notificações prévias, seguidos de auto de infração. Ainda, a quase totalidade dos autos de infração relativos à Covid-19 tem resultado em multa. 

Entre as notificações mais recorrentes, estão consumo de bebida alcoólica em via pública, aglomeração, desrespeito a medidas como distanciamento entre mesas em estabelecimentos e excesso de pessoas por mesa. Com relação a estabelecimentos em funcionamento sem alvará, foram notificados 68. Ainda, houve 38 empresas fechadas por desacordo com os decretos de enfrentamento à Covid-19, porém, depois que elas se adequaram, puderam reabrir e seguir as atividades normalmente. Além disso, foram emitidas 268 notificações relativas à Covid-19, ou seja, a locais que não cumpriram Decretos Municipais e Estaduais dessa natureza.

Multa

A pena de multa para o auto de infração consiste no pagamento dos seguintes valores, que variam conforme a Unidade Fiscal Municipal (UFM):
– Infrações leves, de R$ 439,47 a R$ 2.197,37
– Infrações graves, de R$ 2.197,41 a R$ 4.391,09
– Infrações gravíssimas, de R$ 4.391,13 a R$ 17.579,26

Força-tarefa

A Fiscalização Municipal Integrada é formada pelos servidores da Guarda Municipal, da Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade Urbana, da Vigilância em Saúde e da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil. Eles foram treinados, têm domínio da legislação sanitária e dos decretos de isolamento social. Diariamente, estão nas ruas e avenidas da cidade realizando ações que buscam garantir a segurança da população por meio do cumprimento dos Decretos Executivos Municipais.

Em ações da força-tarefa, realizadas à noite, de quinta a domingo, geralmente as denúncias feitas ao Ciosp são de aglomerações de pessoas e de veículos, que ocorrem, principalmente, nos seguintes locais:
– Rua Silva Jardim, Bairro Rosário
– Rua David Ribeiro, próximo a um condomínio residencial, Bairro Tomazetti 
– Avenida Hélvio Basso, Bairro Nossa Senhora Medianeira
– Avenida Borges de Medeiros, Bairro Centro
– Bairro Caturrita
– Estrada Capitão Vasco Amaro da Cunha, a conhecida Avenida do Exército, Bairro Boi Morto
– Praças e parques de Santa Maria

Denúncias de descumprimento das medidas podem ser feitas à Guarda Municipal pelos números 153, (55) 99217-8122, 99167-4728 e 99167-8452 (os celulares, somente via WhatsApp). A Superintendência da Guarda Municipal enfatiza que esses números são exclusivos para o registro de denúncias.

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