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Bolsonaro: de governo militar a regime militar – por Paulo Pimenta

O governo militar de Jair Bolsonaro cultiva o propósito de converter-se em Regime Militar. Não dissimula.

Trabalha desde o dia da posse com a ajuda do Alto Comando do Exército e do equivalente a uma divisão – mais de 10.000 militares da reserva e da ativa – que atraiu e fez desembarcar nas altas esferas do Executivo e nas Empresas Estatais.

Esse fato, ainda que inédito – como é de domínio público nem a ditadura civil militar (1964/1988) agasalhou tamanho contingente de oficiais das três forças para cumprir tarefas civis – não é por si só, suficiente para caracterizar um regime. São requeridos outros componentes.

Em algumas experiências pouco lembradas, como vivemos aqui, naquele período, para afirmar-se o Regime civil-militar fechou o Congresso, cassou mandatos, procedeu a uma “limpeza”, eliminando seus opositores. Alguns foram para a prisão, outros para o exílio, outros ainda foram eliminados fisicamente, como o deputado Rubens Paiva.

Mais tarde, o Regime reabriu um Congresso Nacional desfigurado, domado, submisso, sem independência. Um Congresso sem poder, portanto. O Regime militar afinal se deu conta de que para sua imagem era mais conveniente, em vez de um Congresso fechado, contar com um Congresso submetido. Alcançou o objetivo. Por algum tempo. Ao contrário do que pensavam os generais, a História não para.

O Regime civil-militar imposto ao país em abril de 1964 não fechou o Supremo Tribunal Federal. Seu presidente, naquele momento, Ministro Álvaro Ribeiro da Costa era a favor do golpe. A estratégia foi desfigurar a Corte. Gradualmente.

Com o Ato Institucional no 2, de 27 de outubro de 1965, Castelo Branco aumentou de 11 para 16 o número de Ministros do Tribunal, para assegurar maioria confortável. Com o Ato Institucional no 5, de 13 de dezembro de 1968, foram cassados três Ministros: Vítor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

Em protesto contra as cassações o presidente do STF, Ministro Antônio Gonçalves de Oliveira e o Ministro Antônio Carlos Lafayette de Andrada renunciaram. Um mês depois foram aposentados compulsoriamente, por decreto.

Com a emissão do Ato Institucional no 6, em 1o de fevereiro de 1969, a composição do STF voltou a contar com 11 Ministros. 10 deles haviam sido nomeados nos últimos quatro anos pelo Regime. O 11o já era leal ao golpe desde o início… Naquele momento para o campo conservador que se assenhorara do país não estava dada a possibilidade histórica de se cogitar a nomeação de alguém “terrivelmente evangélico”…

Hoje, não se trata, como era o desejo inicial do filho delinquente de usar um jeep, um cabo e um soldado. Trata-se de subjugar a corte por dentro, ainda que encontre algumas dificuldades momentâneas.

O comportamento incontestavelmente criminoso do presidente da república aponta para uma aceleração dos passos com relação ao objetivo: submeter a sociedade brasileira – mais uma vez – a um regime de terror policial. Agora temperado pelo poder das milícias legalmente equipadas, amparadas pelos decretos presidenciais que ampliam o acesso à aquisição de armas.

Diante de um isolamento social que lentamente se acentua mesmo entre seus apoiadores, o Brasil passa a ouvir vozes que até pouco tempo compunham o coro dos contentes: setores políticos e sociais como o PSDB, de maneira mais franca “é preciso parar esse cara!”, sintetizou Tasso Jereissati em entrevista ao Estadão, ou mais contida, Eduardo Leite governador do Rio Grande do Sul em coletiva, no 1o de março, “o comportamento do presidente está matando pessoas na pandemia” (FSP – Coluna Painel).

A própria mídia corporativa, vai abrindo espaço nos seus editoriais para se distanciar ou atacar a conduta errática do presidente da república. Estadão, Folha, O Globo, Veja etc. deliberadamente ou não, faz eco aos interesses insatisfeitos de investidores com a insegurança gerada pela demissão do presidente da Petrobrás, Roberto Castelo Branco, homem de confiança dos mercados.

Quando pressente o agravamento da crise, como em momentos anteriores, o presidente volta a adotar a tática do apelo direto ao núcleo duro do neofascismo mais fanatizado, que veio se naturalizando ao longo desses dois anos, como se fosse apenas mais uma manifestação legítima dentro de um regime democrático.

No país que contabiliza 255.018 brasileiros e brasileiras mortos, vem a público essa estarrecedora denúncia do espancamento do médico infectologista Dr. José Eduardo Panini, agredido por pessoas conhecidas após alertar sobre os riscos do estágio crítico da pandemia no Brasil numa reunião para determinar que serviços deveriam ser fechados conforme prevê decreto do governo do Paraná: “Ao alertar os riscos a pessoas conhecidas, a resposta que me foi dada foram chutes e socos, enquanto um me segurava o outro me agredia. Enfim, pessoas assim que ajudaram a situação chegar onde está” (ÉPOCA).

Não será difícil conhecer a resposta a uma pergunta simples: se identificarmos o perfil de renda ou de classe dos 255.018 cidadãos brasileiros mortos até 1o de março de 2021, pela pandemia covid-19, a esmagadora maioria se contará entre os segmentos populares atirados na pobreza e na miséria pelas políticas neoliberais de demolição dos direitos dos trabalhadores, no desemprego e na violência em todas as suas faces e dimensões.

Um país submetido às condições atuais em que o Brasil se encontra, em algum momento explodirá – como aparentemente deseja o presidente – e estarão criadas as condições para alcançar o propósito de converter o governo militar de Jair Bolsonaro em Regime militar.

Mais do que nunca se apresenta o desafio incontornável de unificar as forças sociais e políticas das esquerdas em torno de uma plataforma comum capaz de deter o avanço do neofascismo e da barbárie.

Vacinação para todos Já!
Auxílio Emergencial Já!
Impeachment Já!

*Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal, presidente estadual do PT/RS e escreve no site às quartas-feiras.

Crédito da foto: Alan Santos / PR / Fotos Públicas.

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Um Comentário

  1. Se com Bolsonaro já é péssim0….ficar com o PT é pior ainda.
    Fora políticos….
    Precisamos montar um grupo paritário para discussão do pais….e não apenas da covid, mas dos desmandos do presidente atual e da arrogância mentirosa e fradinha dos petistas….
    Brasil está morrendo na mão da politicagem…..

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