CÂMARA. Bancada petista tranca tramitação do kit covid após projeto passar pela Comissão de Saúde

Por Maiquel Rosauro

O projeto de lei do vereador Tubias Calil (MDB), que visa disponibilizar gratuitamente um kit de medicamentos sem eficácia comprovada para pacientes com covid-19, quase foi colocado em votação no Parlamento de Santa Maria, nesta terça-feira (16). A proposta foi aprovada nas comissões da Casa, mas a bancada petista foi contra a inclusão na Ordem do Dia.

Na Comissão de Saúde, o projeto passou aos trancos e barrancos. O médico e vereador Werner Rempel (PCdoB) apresentou parecer (confira a íntegra no final do texto) contrário à tramitação da proposta.

“Como ressaltado na reunião da Comissão de Saúde da nossa Câmara com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, não há condições de distribuição das medicações em todas as Unidades de Saúde do município, pois isso demandaria a presença de farmacêutico em cada uma delas, o que não é possível com o número de farmacêuticos do quadro”, diz trecho do parecer.

No documento, Werner relata que tem conhecimento de diversos médicos que prescrevem alguns dos medicamentos listados no projeto, mas destacou que a iniciativa não pode interferir na prática médica.

 “O PL não pode obrigar o médico a prescrever, nem o paciente a utilizar o medicamento. Dessa forma, o projeto é redundante com a realidade já existente e inócuo neste aspecto”, diz o parecer.

Porém, por quatro votos a dois, o documento foi rejeitado. Werner e o presidente da Comissão de Saúde, Admar Pozzobom (PSDB), votaram pela aprovação. Já Anita Costa Beber (PP), Danclar Rossato (PSB), Tony Oliveira (PSL) e Tubias votaram pela derrubada do parecer.

Com isso, Anita foi designada como nova relatora. A progressista apresentou o seu parecer durante reunião da Comissão de Saúde, realizada em intervalo da sessão plenária. O documento, que ainda não consta no site do Legislativo, foi aprovado pelo colegiado.

Como o projeto do kit covid tramita em regime de urgência, o presidente da Casa João Ricardo Vargas (PP) tentou colocá-lo na Ordem do Dia para primeira votação. Contudo, a bancada petista foi contra. Por consequência, a proposta agora entrará em pauta na sessão de quinta-feira (18).

O que diz o projeto
O Projeto de Lei 9196/2021 torna a Secretaria Municipal de Saúde responsável por disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento precoce aos pacientes com sintomas da Covid-19, que possuam orientação médica com prescrição dos medicamentos como: hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anti-coagulantes e/ou outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde.