CÂMARA. O avanço feminino sobre as comissões permanentes: elas presidem sete dos 25 colegiados

Da Agência Câmara de Notícias / Por Lara Haje

As mulheres presidirão 7 das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano. Em 2019, as deputadas presidiram apenas três comissões permanentes, e em 2020 os colegiados não funcionaram por conta da pandemia de Covid-19.

Pela primeira vez, uma mulher estará à frente da comissão temática considerada a mais importante da Casa – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) que analisa a constitucionalidade e a juridicidade de todas as propostas em análise na Câmara e aprova projetos em caráter conclusivo, sem precisar passar pelo Plenário.

Além disso, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) presidirá a Comissão Mista de Orçamento, responsável por aprovar as leis orçamentarias. Também é a primeira vez na história do Parlamento que uma deputada estará à frente desta comissão. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) já ocupou o cargo em 2015.

Controvérsia
Eleita presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) considera sua eleição uma vitória das mulheres, mesmo com a oposição de algumas integrantes da bancada feminina. “Infelizmente não houve um apoio maciço de toda a bancada feminina, porque lamentavelmente algumas deputadas, que pregam tanto a defesa da mulher, só defendem aquelas mulheres que pensam como elas, mas isso é uma minoria, eu entendo que foi uma vitória para as mulheres com certeza”, disse.

Bia Kicis aponta que sua ligação pessoal e ideológica com o presidente Jair Bolsonaro vai significar que as pautas conservadoras também estarão presentes na CCJ, mas disse que na formulação da pauta será respeitada a proporcionalidade de representação de cada bancada.

Na eleição da CCJ, o Psol apresentou a candidatura alternativa da deputada Fernanda Melchionna (RS), que acabou indeferida pela presidência da sessão, provocando protestos da oposição.

Integrante da CCJ, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) acredita que nem sempre a eleição de uma mulher para um cargo de comando significa avanço para os direitos das mulheres. “Não basta ser mulher, é preciso ser uma mulher comprometida com um conjunto de lutas históricas travadas por tantas que abriram caminho para a gente ocupar espaço de poder. É fundamental que a CCJ sirva para enfrentar a violência política, para defender mulheres mães, para defender direito à creche e também para defender democracia no Brasil e infelizmente Bia Kicis não representa esse conjunto de pautas”, avaliou.

Ao ser eleita presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também com resistência da oposição, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) tratou da questão. “Foram eleitas três mulheres do partido que é a base do presidente, que a imprensa tanto chamou de misógino e machista, e a gente percebe aqui que não procede”, opinou. A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) presidirá a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Outras comissões
Também foram eleitas este ano para presidir comissões permanentes da Câmara:
– a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), na Comissão de Educação;
– a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), na Comissão de Cultura;
– a deputada Rejane Dias (PT-PI), na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e
– Elcione Barbalho (MDB-PA), na Comissão dos Direitos da Mulher.

Ao ser eleita , Elcione lembrou de outro momento em que a bancada feminina se dividiu: na criação da Comissão de Defesa dos Direitos da mulher. “Esta comissão foi projeto meu, eu consegui junto ao [ex-presidente da Câmara] Henrique Eduardo Alves, inclusive contra outras mulheres, que não queriam que a comissão fosse criada, e venci”, disse. Ela foi autora de projeto de resolução para criação da comissão (PRC 8/07), em 2007, mas somente em 2016 o colegiado foi efetivamente criado…”

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