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CIDADE. Fiscalização Municipal vistoria mais de 20 súpers e 2 são notificados por descumprir decreto

Itens “não essenciais” não podem ser comercializados pelos supermercados

Desde esta segunda, produtos não essenciais (definidos em decreto) não podem ser vendidos nos súpers (foto Ariéli Ziegler/Prefeitura)

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura / Por Diniana Rubin

Para que as regras do Decreto Estadual em vigor sejam cumpridas e para que supermercados e outros estabelecimentos evitem a comercialização, de forma presencial, de produtos não essenciais, como celulares, computadores, televisores, roupas e brinquedos, os servidores da Fiscalização Municipal Integrada fizeram vistorias em 23 locais nesta segunda-feira (8), em Santa Maria. 

Dois estabelecimentos foram notificados por não ter o isolamento exigido nos departamentos que comercializam itens não essenciais. No momento da fiscalização, um desses supermercados já havia iniciado a retirada de alguns produtos e aguardava orientações, porém, os fiscais emitiram a notificação para ficar registrado o ato, e o responsável estar ciente do descumprimento do decreto. 

A partir da regra anunciada na sexta-feira (5) pelo governador Eduardo Leite, estabelecimentos como os supermercados só podem vender os itens não essenciais por meio de tele-entrega até o dia 21 de março, em função da bandeira preta em todo o Rio Grande do Sul. Como essa restrição começou a valer nesta segunda-feira, as ações da fiscalização devem seguir nos próximos dias.

Ainda, durante toda esta segunda-feira, além dos supermercados, foram alvos das vistorias lojas de comércio não essencial que estavam em funcionamento e agências bancárias. Houve cinco notificações, sendo em relação a uma agência, por não obedecer o distanciamento entre as pessoas, e a quatro lojas da área central da cidade, por falta de Alvará de Localização.

Saiba o que pode e o que não pode ser comercializado nos mercados, a partir do novo Decreto Estadual:

Pode ser vendido presencialmente:
– Alimentação para consumo humano e veterinário
– Bebidas
– Material de construção
– Material escolar
– Ferramentas
– Itens para preparo de alimentos (fósforos, panelas e potes, por exemplo)
– Itens de Iluminação
– Carregadores e itens de reparo de celulares

Não pode ser vendido presencialmente, somente por tele-entrega:
– Bazar (artigos de decoração)
– Eletrodomésticos (fogão, geladeira, micro-ondas)
– Eletroeletrônicos (televisores, celulares, computadores)
– Roupas
– Brinquedos

Força-tarefa

Entre a sexta-feira (5) e a noite deste domingo (7), a força-tarefa regida pela Fiscalização Municipal Integrada atendeu a 64 denúncias informadas pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Ciosp) e emitiu 27 notificações junto a pessoas físicas e jurídicas por descumprimento de decretos. Um auto de infração foi emitido ao proprietário de uma cancha de bochas por falta de Alvará de Localização, na Rua Portão Branco, Bairro Caturrita, na noite de sábado (6). Quando a força-tarefa chegou ao local, havia seis pessoas consumindo bebida alcoólica, e um jogo foi encerrado.

Para garantir a segurança da população e o cumprimento das medidas de segurança para evitar a disseminação do coronavírus, as ações da fiscalização seguem diariamente em três turnos. Por isso, denúncias de descumprimento das medidas podem ser feitas à Guarda Municipal pelos números 153, (55) 99217-8122, 99167-4728 e 99167-8452 (os celulares, somente via WhatsApp). A Superintendência da Guarda Municipal enfatiza que esses números são exclusivos para o registro de denúncias.

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