CIDADE. Prefeitura Municipal reedita e amplia seu Pacote de Apoio do Setor Produtivo de Santa Maria

Por Joyce Noronha / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

Os imprevistos e as incertezas geradas pela pandemia de coronavírus afetam as pessoas em vários setores, incluindo o econômico. Para beneficiar autônomos, microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas da cidade que estão em dificuldade neste momento, a Prefeitura de Santa Maria apresentou, na manhã desta segunda-feira (29), a reedição e a ampliação do Pacote de Apoio ao Setor Produtivo (veja abaixo). As ações consistem em maneiras de diminuir a burocracia, facilitar a vida dos empreendedores, ampliar a comunicação com o mercado e conceder microcréditos.

Na ocasião, o vice-prefeito Rodrigo Decimo destacou que é preciso encontrar um equilíbrio entre manter a saúde da população e a economia de Santa Maria aquecida. O que ele avalia ser uma tarefa árdua, mas, prioritária para a gestão municipal.

“Nas semanas de bandeira preta em que as empresas de serviços não essenciais não puderam abrir, seguimos as diretrizes, e elas ficaram fechadas ou operando por outras opções que não a presencial. Mas, assim que tivemos como atuar a partir da cogestão, organizamos tudo para que os empreendimentos pudessem voltar. Temos a fiscalização para garantir que as normas são seguidas e, agora, temos o Pacote de Apoio para garantir mais ajuda, com responsabilidade, para o setor produtivo da cidade”, salientou Decimo.

As medidas são lideradas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. O titular da pasta, secretário Ewerton Falk, explica que o pacote tem como objetivo garantir a sobrevivência dos CNPJs locais e, consequentemente, manter a renda e a empregabilidade da população. 

“Nós já trabalhamos com essas medidas há um ano, por isso, estamos dizendo que é uma reedição e ampliação do pacote, porque nós revisamos todos os pontos para fazer atualizações ao cenário em que vivemos neste momento de pandemia. Harmonizar a saúde com a economia é uma das nossas metas”, reforçou Falk.

A apresentação da reedição e da ampliação do Pacote de Apoio do Setor Produtivo de Santa Maria ocorreu na Sala Flamboyant, do Itaimbé Palace Hotel, e também contou com a presença da secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ticiana Fontana, e do assessor superior do prefeito Guilherme Cortez.

Dos representantes de entidades de classe de Santa Maria, assistiram à apresentação os presidentes da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), Luiz Fernando Pacheco; da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marli Rigo; do Sindicato dos Lojistas, Ademir José da Costa; da Associação de Hotéis Restaurantes e Agências de Viagens (AHTURR), Emerson Neu; da Associação Rural, Rodrigo Ribas; do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS), João Carlos Provensi; do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros), Eduardo Stangherlin; Sindicato da Habitação (Secovi), Antônio Odil Gomes de Castro; Sindicato da Indústria e da Construção Civil (Sinduscon), Samir Samara; Sindicontábil Região Centro, Rinaldo Righi; e do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Simmmae), Julio Kirchhoff. Também esteve presente o representante jurídico do Sindilojas e da CDL, Rafael Bagolin.

O lançamento do Pacote de Apoio do Setor Produtivo de Santa Maria, reeditado e ampliado, ocorre na noite desta segunda-feira, em live do prefeito Jorge Pozzobom (confira abaixo).

CONFIRA O PACOTE DE MEDIDAS

Amplia até o dia 1º de setembro de 2021 a vigência dos seguintes tipos documentais:

– Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionado – ALFC

– Alvarás Sanitários

– Alvarás de Construção

– Certidões de Aprovação

– Licenças para abertura de valas

– Informações Urbanísticas

– Termo de Consulta Prévia

– Licenças Ambientais de emissão municipal

Ampliação do prazo de pagamento de impostos e tributos, entre outros:

– IPTU – Ampliação do prazo de pagamento de duas parcelas para o final do ano

– ISS fixo – Alteração do prazo de pagamento de duas parcelas (prorroga para julho e agosto)

– Certidões negativas de débitos e positivas com efeito de negativa – Vencimento suspenso por 60 dias

– Inscrição no SCPC e no cartório de protestos de pessoas físicas e CNPJ – Suspensos por 60 dias (Benefício foi estendido de 2020, já que não foram encaminhados desde o começo da pandemia)

– Por 120 dias está suspensa a necessidade de matrículas atualizadas dos cartórios de Registro de Imóveis para cálculo do ITBI

Reedição e ampliação do programa Juro Zero:

– Triplicou a quantidade de recursos liberados podendo chegar a até R$ 3 milhões

– Prefeitura subsidia juros a empreendedores formais e informais, liberando créditos de R$ 500 a R$ 5 mil mediante aprovação da Imembuí Microfinanças

– O processo de tomada de crédito pode beneficiar 600 empreendedores ou mais

Programa Santa Maria Empreendedora Pós-Pandemia:

– Os empreendimentos foram e estão sendo impactados pela pandemia, seja no modelo de negócio, na forma de vender ou consumir

– Dentro desse cenário, a Prefeitura, em parceria com a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm), desenvolverá o programa que prevê a preparação e a transformação do empreendedor para ser competitivo e relevante hoje e amanhã

Lei de incentivo para fomento de novos e atuais negócios:

– Lei Empreende, que dá incentivos a empresas da cidade em cálculo baseado em faturamento, emprego e localização. Também prevê a APM (Arranjo Produtivo Municipal) para apoiar e fortalecer cadeias produtivas estratégicas para a cidade

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