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CONGRESSO. Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para compra de imunizantes por estados

Municípios e setor privado também poderão adquirir imunizantes

Texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes. Foto Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Heloisa Cristaldo / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprar vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. No caso do setor privado, as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A matéria foi aprovada pelos senadores em fevereiro. O parecer do deputado Igor Timo (Pode-MG) propôs aprovação do texto sem mudanças.

“Em se tratando da vacina, não há nenhuma possibilidade de furar fila, haja vista que serão feitas doações em 100% para que os grupos de risco sejam vacinados prioritariamente e, em um segundo momento, 50% de toda a vacina que for adquirida, seguindo os critérios do Plano Nacional de Imunização”, afirmou Timo.

Responsabilidades
O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a proposta, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.

Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem criticado algumas condições impostas pelo laboratório Pfizer para compra da sua vacina. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

O projeto também autoriza esses entes federativos a adquirir vacinas em caráter suplementar, com recursos do governo federal ou, excepcionalmente, com recursos próprios.

Crítica
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que o PL prevê a possibilidade de pessoas fora do grupo de risco furarem a fila ao liberar a aquisição de vacinas por empresas.

“Nós não podemos permitir que uma empresa, por exemplo, compre 50 mil vacinas, doe 25 mil vacinas para o SUS e, com as outras 25 mil, faça um fura-fila para seus funcionários, que podem ter menos ricos do que idosos que estão na fila, para os quais não têm vacinas. Então, a fila tem de ser única”, disse o deputado.

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Um Comentário

  1. Vai ter gente comprando vacinas em floricultura. Feitas no Paraguai com tecnologia boliviana e aprovadas na agencia da Namíbia. Básico.
    Petista sempre com o olho no retrovisor. Noticioso dá conta agora que os mais atingidos são os mais jovens. Quando a informação vem incompleta deste jeito sempre há que se duvidar da manipulação. Não informam se existem comorbidades (diagnosticadas anteriormente ou não), se a criatura fuma ou não, etc. Parece ‘raciocínio’ de jornalista, ‘vamos dizer que são mais jovens para eles se cuidarem mais e pararem de ir em festas clandestinas’. Três tipos, mentiras. mentiras malditas e estatística.

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