Da Assessoria de Imprensa do Sinprosm / Por Paulo André Dutra
O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria enviou nesta sexta-feira (12) à presidência da Câmara de Vereadores ofício em que requer a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei 9190. A proposta pretende tornar essenciais as atividades das escolas de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) durante períodos em que forem decretados situação de emergência e calamidade pública.
A entidade entende que o assunto é por demais importante para tramitar sem que sejam ouvidos os envolvidos, o que se aplica também ao regime de urgência sem a devida ponderação de todas as suas implicações.
“É necessário que a dita Casa do Povo possibilite uma discussão ampla dessa proposta, dar democraticamente voz a todos os grupos afetados. A urgência nos tira a possibilidade de debater. Os professores não podem perder mais direitos sem que seu ponto de vista seja considerado”, argumenta a coordenadora de Organização e Patrimônio do Sinprosm, Martha Najar.
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