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O Circense Governo do Estado – Por Giuseppe Riesgo

A crítica ao governo gaúcho, por contratações e concursos que seriam ilegais

Há algum tempo que reitero aqui na coluna que o atual governo do Estado sofre pela falta de coerência no combate à crise fiscal do Rio Grande do Sul. A despeito de um início promissor, o governo cambaleia na continuação das reformas e reestruturação da máquina pública do Estado como um todo. Assim, governa com malabarismos argumentativos em uma gestão que eu classificaria como circense, nesse sentido.

Fosse isso uma inverdade, após colocar em dia a folha do funcionalismo estadual, o governo não teria sinalizado com novos concursos e convocações para carreiras (não essenciais) como aquelas vinculadas à Secretária de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, por exemplo. O momento é de crise. Logo, chamar concurso público e realizar nomeações para o preenchimento de 1.200 vagas em carreiras não essenciais, além de intempestivo, nos parece bastante ilegal.

Foi por isso que, junto ao meu colega Fábio Ostermann, ingressei com uma Ação Popular contra esses atos do governador, na tentativa de impedir tais nomeações e novos concursos, pois estes afrontam diretamente os limites com despesas de pessoal previstos nos artigos 19, 20 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os mesmos, ainda, se coadunam ao previsto no artigo 15 da recente Lei Complementar 178/2021 que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal para aqueles estados que vivem em situação de penúria fiscal, como o Rio Grande do Sul.

Nós não podemos realizar, nesse momento, concursos públicos para áreas não essenciais e o próprio governador sabe disso. Não à toa, a metodologia que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) utiliza para calcular o percentual de despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida já foi alvo de críticas do próprio governador.

Por quê? Porque o TCE ignora o quanto gastamos com, por exemplo, pensionistas e imposto de renda retido na fonte dos servidores estaduais. Uma contabilidade criativa, já criticada pelo governador, mas que agora subsidia o argumento do governo para justificar o injustificável em termos de gestão das despesas públicas do Estado.

Ainda ontem, em nota oficial, o governo afirmou que as alterações promovidas pela Lei Complementar 178/2021 permitem o afrouxamento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal até 2023 e que, portanto, as nomeações e os concursos anunciados estariam cobertos de legalidade, em sua essência.

Nada mais falso. A lei em questão não permite um salvo conduto ao Estado no cumprimento aos limites nas despesas com pessoal. O governo, portanto, sofisma na argumentação legal para tentar esconder sua irresponsabilidade à luz de malabarismos na interpretação jurídica. Algo lastimável e que possui claro intuito de bagunçar o debate acerca das escolhas da atual administração pública do Estado do Rio Grande do Sul.

A verdade é que o atual governo precisa se definir. Ou escolhe o caminho da austeridade e faz profundos ajustes nas despesas públicas do RS contando como o apoio do NOVO; ou joga a conta para as próximas gerações e diz a verdade para a sociedade gaúcha, de uma vez por todas. Os dois caminhos é que não dá.

Basta de contabilidade criativa na gestão das contas públicas do RS. Chega de interpretação criativa da lei. Chega de dar piruetas na vã tentativa de conceder ao debate uma névoa de justeza que não encontra respaldo legal e, tampouco, moral.

A austeridade é um caminho que não permite desvios e o atual governo parece que ainda não compreendeu isso. Enquanto não retomar o caminho da responsabilidade fiscal, seguiremos servindo de espectadores à circense gestão do Governo Eduardo Leite.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

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Um Comentário

  1. Já comentei que o RS tem advogados e ‘intelectuais’ de esquerda demais para dar certo. Questão toda é que servidores públicos sempre precisam de mais gente para ajudar e mais dinheiro na conta bancária, sem isto as coisas ‘não rolam’. Quem criticar vai ouvir ‘esforce-se como eu me esforcei, passe num concurso’. Como se acertar o número certo de questões de uma prova de múltipla escolha, ser o ‘peixe’ de uma banca (muitas vezes amiga) fosse mérito ou todos tivesse o objetivo de vida passar mamando nas tetas governamentais.
    Cereja do bolo é que Procuradoria tem sucumbência e Fazenda ganha comissão. Maravilha, um escritório montado pelo Estado, não é necessário procurar clientes (existe um fixo como o salário) e se o particular perder ainda tem que desembolsar mais um como se o Estado um particular fosse. Sem falar nos prazos processuais.
    Dudu Vaselina, o impostor, é um incompetente. Quer fazer aceno ao funcionalismo e pode ser que a EC109 tenha a ver com a coisa, barco afundando, ratos começam a dar jeito na vida.

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