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ASSEMBLEIA. Plenário virtual deverá apreciar 14 matérias, entre elas calamidade em 41 municípios

Deputados terão sessão extraordinária nesta terça-feira. Confira toda a pauta

Presidente Gabriel Souza conduz o plenário virtual da sessão do Legislativo gaúcho marcada para esta terça (foto Joel Vargas/Assembleia)

Por Francis Maia / Da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Dentre as 14 matérias previstas para apreciação em plenário na sessão extraordinária desta terça-feira (13), consta  o PDL 03/2021, da Mesa Diretora da Assembleia, que reconhece estado de calamidade em 41 municípios gaúchos para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia da Covid-19. Em março, a Assembleia aprovou estado de calamidade em outros 101 municípios, entre os quais a Capital, Porto Alegre. 

Conforme o Projeto de Decreto Legislativo, em seu artigo 1º, “Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei n.º 15.304, de 30 de julho de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9.º da Lei Complementar Federal n.º 101/00, a ocorrência do estado de calamidade pública”, listando os 41 municípios relacionados, “para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus), conforme os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal e eventuais alterações, respeitado como limite final a data de 31 de dezembro de 2021, em todos os casos, ainda que outra tenha sido prevista”.

Na listagem constam municípios como Canoas, Caxias do Sul, Canela, Gramado, Pelotas, Rio Grande e Uruguaiana. 

Das demais matérias que devem ser apreciadas, 11 têm origem parlamentar, e outras duas são oriundas do Poder Executivo (PL 173/2020) e do Judiciário (PL 199/2018). 

Relação de matérias previstas para apreciação em plenário nesta terça-feira: 

PL 127 2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul;

PL 459 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul;

PL 173 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122;

PL 199 2018, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais e dá outras providências;

PR 28 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui o Prêmio Rosa do Manatial de Fotografia do Pampa Gaúcho;

PL 282 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção;…”

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