Por Maiquel Rosauro
A vereadora Roberta Pereira Leitão (PP) protocolou na Câmara de Vereadores de Santa Maria o Projeto de Lei 9615/2023, que proíbe a utilização de verbas públicas em convênios, contratos, produções (espetáculos, apresentações e manifestações culturais), espaços (públicos ou artísticos e culturais privados) ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. A iniciativa restringe até o uso da linguagem neutra.
O projeto considera como promoção à sexualização todo tipo de material ou produção que contenha nudez, erotização, insinuação sexual, carícia sexual, relação sexual, masturbação, linguagem chula ou de conteúdo sexual ou simulação de sexo.
“Compete à família a obrigatoriedade da formação dos filhos no que tange ao conceito de sexualidade e a condução do tema junto a crianças e adolescentes. Logo, esta propositura foi construída com o objetivo de preservar crianças e adolescentes e evitar que conflitos indesejados sejam criados em momentos inoportunos”, diz Roberta na Justificativa da proposta.
O projeto estabelece que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público deverão respeitar as normas legais proibitivas de divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos de cunho pornográfico ou obsceno, assim como garantir a proteção infantojuvenil no que diz respeito a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
Caso a determinação não seja cumprida, o infrator poderá receber uma multa salgada, que varia de 3 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) a 100 mil UFMs, o que hoje representa, valores entre R$ 13 mil e R$ 435,2 mil. Além disso, o infrator também será impossibilitado de firmar contratos e convênios com o Poder Público Municipal pelo prazo de oito anos consecutivos.
Jabuti?
O projeto de Roberta traz um parágrafo que, aparentemente, destoa do restante da matéria, uma vez que inclui ideologia de gênero e linguagem neutra na legislação.
“Incluem-se nas proibições desta Lei, incorrendo nas mesmas sanções, a aplicação de ideologia de gênero e de linguagem neutra nas campanhas publicitárias, eventos, serviços públicos, materiais, editais, espaços artísticos e culturais, manifestações que envolvam a administração pública direta ou indireta, ou por ela sejam patrocinadas, quando destinadas ao público infantojuvenil ou por ele ser vistas”, diz o artigo 8º.
O projeto não especifica o que seria a “aplicação de ideologia de gênero” e não dá exemplos do que considera “linguagem neutra”.
“O intuito desta propositura é assegurar o desenvolvimento da criança e adolescente sem interferências ideológicas, bem como garantir que o erário não seja utilizado para criar conflitos no seio da família”, diz Roberta em outro trecho da Justificativa.
Para que se torne lei, a matéria precisa ser aprovada em Plenário e sancionada pelo prefeito.
Parabéns a vereadora Roberta Leitão pelo projeto de Lei.👏👏
Fenomeno acontece em muitos lugares por ai. Origem é a Ianquelandia e foi copiada por vermelhos tupiniquins. Assunto é primo-irmão da ‘escola sem partido’. Tecnica legislativa não foi das mais felizes, mas nada que não possa ser corrigido durante o processo legislativo. Mérito da proposta? Não vale a pena perder tempo com debates que saem do nada e vão para lugar nenhum. Negocio para os interessados é fazer como na origem do assunto, os pais/mães que acompanhem o que os docentes ensinam nas escolas (que é o destino final da lei) e caso não gostarem dirigirem-se ao estabelecimento montados num porco.