SEGURANÇA. Reunião, sem a participação de juiz, mostra preocupação de lideranças com o “semiaberto”
O relato oficial do encontro não esclarece se houve ou não convite ao magistrado responsável pela Vara de Execuções Penais. No entanto, a ausência dele foi sentida por pelo menos uma das lideranças participantes do encontro promovido pelo Fórum Temático sobre Segurança, da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria, acontecido nesta terça-feira.
De todo modo, a preocupação pareceu evidente, com os apenados do regime semiaberto. A destacar, a priori, uma revelação do delegado regional de polícia, Marcelo Arigony: “Não podemos mais gastar nossas forças com quem já está preso”.
Mas, o que mais se disse na reunião, e o que ela encaminhou? Acompanhe, a propósito, o material produzido pela assessoria de comunicação da Adesm. O texto e a foto são de Marielle Flôres. A seguir:
“Regime semiaberto é discutido em reunião do FT de Segurança
Aconteceu na manhã desta terça-feira, 3, a 15ª Reunião do Fórum Temático de Segurança do Movimento A Santa Maria que Queremos, coordenado pela Agência de Desenvolvimento de Santa Maria.
Do encontro, participaram representantes da Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Cacism, Sistema Penitenciário, Fórum das Entidades Empresarias, Justiça Federal, Prefeitura Municipal, OAB, vereadores da cidade e voluntários.
A pauta proposta para a reunião foi a falta de fiscalização sobre os apenados do regime semiaberto e, dentre os assuntos destacados, os participantes apontaram a precariedade de políticas públicas para a ressocialização dos presos e a legislação vigente como alguns dos obstáculos à permanência de criminosos na prisão.
Segundo o Delegado Regional da Polícia Civil, Marcelo Arigony, a polícia nunca prendeu tanto: “Não podemos mais gastar nossas forças com quem já está preso”, completou. Para o coronel da Brigada Militar, Jaime Garcia, além de realizar um trabalho dobrado, lidar com os detentos do regime semiaberto gera um gasto excessivo:
– Na Brigada Militar, desejamos realizar um registro das ações dos detentos para ter o controle do seu comportamento e poder fazer uma análise de cada um antes de liberá-lo. O serviço de inteligência precisa ser reformulado com urgência.
Segundo o coronel, é imprescindível que o juiz da Vara de Execuções Criminais participe de um próximo encontro do FT de Segurança para ouvir as reivindicações dos voluntários. Com relação a este pedido, o Coordenador do Fórum das Entidades Empresariais, Souvenir Torres Machado, propôs que seja agendado um novo encontro, desta vez com a presença do juiz:
– Se ele está disposto a contribuir, aberto a ajudar, vamos levar nossas preocupações a ele e propor melhorias. É importante que ele participe de uma reunião para saber mais sobre o trabalho que estamos realizando no FT de Segurança e também para nos esclarecer algumas dúvidas.
Para Souvenir, muitos assuntos levantados deverão ser divulgados e melhor tratados, entre eles a instalação de novas câmeras para vigilância no próximo ano:
– Para isso acredito que seja necessária a participação de um grupo, com um planejamento tático das polícias civil e militar. Quanto ao semiaberto e empregos, é importante que o preso vá a campo trabalhar, mas para isso precisaria até apoio do Ministério do Trabalho com uma fiscalização mais ampla.
Conforme solicitado pelos participantes, a próxima reunião deverá ser realizada no dia 17 de setembro.”
Acho o debate em cima desse tema absolutamente pertinente. Concordo com o Del. Arigony e com o Cel. Jaime Garcia de que não vale a pena gastar mais energias com quem está sendo punido. A questão é: como mudar?
Demonizando os regimes aberto e semi-aberto e não soltando mais os apenados, o que é absolutamente ilegal, ou começando a transformar a sociedade para gerar, enfim, uma utópica e desejada ressocialização?
O empresariado, por exemplo, que participa desses fóruns, preocupa-se com a segurança com relação ao seu patrimônio, ou com a segurança da cidade como todo? Existe alguma política local de nossas entidades empresariais para inserirem no mercado de trabalho formal os egressos do sistema carcerário? Só exigir melhorias é fácil. Quem tem o poder de transformar (com emprego e, posteriormente, geração de renda) faz a sua parte?
O problema é muito mais complexo e precisa ser mais amplamente debatido.
Sistema está quebrado. Regime aberto e semi-aberto não funcionam. Resultado prático: na média, todas as penas previstas no código penal foram reduzidas em mais de 80%. Justiça morosa, polícias com pouco investimento e a sensação de impunidade é geral.