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EDUCAÇÃO. Por vacina para educadores, Prefeitura vai ao STF, como 3º interessado em ação do Estado

Santa Maria entra como ‘Amicus Curiae’ em Ação impetrada pelo Palácio Piratini

Recentemente, Executivo sancionou lei que estabelece prioridade de vacinação aos educadores de SM (foto Ariéli Ziegler/Prefeitura)

Da Superintendência de Comunicação da Prefeitura Municipal

A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela vacinação contra a Covid-19 de professores e demais trabalhadores da educação pública. Para isso, o Município se utiliza de um instrumento jurídico previsto no Código de Processo Civil, amicus curiae (em anexo abaixo), que tem a intenção de proporcionar subsídios para a melhor decisão para corrigir os critérios que definem os grupos prioritários previstos pelo Ministério da Saúde que são aptos a ser imunizados.

PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

O prefeito Jorge Pozzobom pontuou que Santa Maria é uma cidade universitária. A partir disso, muito do desenvolvimento do Município depende do setor em funcionamento. Para Pozzobom, mesmo que o grupo de profissionais da educação seja grande no Município, é de suma importância realizar a imunização desses trabalhadores.

“Se o Ministério da Saúde liberar a vacinação dos profissionais do setor de educação, e enviar as doses, nós vamos começar a imunização desse grupo. Mas é preciso autorizar e enviar a vacina. Além disso, nós impetramos, junto com o governo do Estado uma ação no STF, pedindo a vacinação desses trabalhadores”, ressalta o prefeito.

Uma das justificativas é o fato de o Estado ter aprovado lei que estabelece como essenciais as atividades das redes pública e privada de ensino. Ainda, recentemente, a Prefeitura aprovou lei que estabelece prioridade para a vacinação aos professores e demais trabalhadores da educação pública municipal, estadual e privada que têm contato direto com os alunos.

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2 Comentários

  1. E a categoria dos trabalhadores comuns sem qualquer comorbidade, que estão desempenhado suas atividades normalmente, em linha de frente da produção, do comércio e dos serviços, cujo critério ético deveria ser realmente por idade decrescente? Será que devem buscar judicialmente o reconhecimento da sua vez de se vacinar?

  2. Hipocrisia é o KY Gel das relações sociais. Pessoal que supostamente defenderia a ‘ciencia’ agora defende uma classe de trabalhadores.
    Com CPERS, CUT e demais envolvidos não tem nada a ver com pandemia, é politicagem eleitoral mesmo. Alás, UFSM colocou um banner na frente da antiga reitoria apoiando a ‘causa’. Utilização de instituições publicas no jogo politico-eleitoral.

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