Reproduzido do Site do Correio do Povo /Reportagem de Mauren Xavier e Flávia Simões
O projeto que prevê o fim da aposentadoria dos ex-governadores no Rio Grande do Sul poderá entrar na pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. O autor da proposta, deputado Pedro Pereira (PSDB) pedirá aos líderes acordo para a inclusão na pauta. A proposição está em discussão desde 2015 no Legislativo.
O deputado aponta que atualmente nove ex-governadores e quatro viúvas recebem a pensão vitalícia. O valor é estimado em R$ 6 milhões por ano. “O objetivo é reduzir despesas. Não é nada contra ninguém. Mas são valores que poderiam ser usados em outras áreas. Além disso, eles (ex-governadores) recebem outras aposentadorias”, detalhou Pedro Pereira.
Dez projetos já estão em pauta
Além disso, a Assembleia ainda tem dez projetos na Ordem do Dia, a maioria de origem parlamentar. Destas, três são de inclusões no calendário oficial de eventos. São elas: a Festa do Camarão de Cidreira; a Dezemberfest, do município de Nova Hartz, e o evento “In Cantina” realizado no município de Nova Alvorada.
Também está na pauta o projeto que declara Caxias do Sul como “Capital Estadual dos CTGs – Centros de Tradições Gaúchas”, a proposta que dá nome de “Rodovia Arno Kegler” à Rodovia Vicinal VRS-867, em toda a sua extensão; o reconhecimento como relevante interesse cultural e turístico do Estado o Museu de Ivorá – Casa de Cultura Alberto Pasqualini.
No entanto, alguns projetos se destacam pelo tom representativo, como o “Prêmio Meninas Olímpicas”, da Assembleia Legislativa, a estudantes gaúchas de escolas públicas que tenham representado o Brasil em olimpíadas científicas e a criação da “Semana Estadual de Prevenção à Saúde Mental na escola” no RS.
A Casa deverá ainda analisar a proposta do poder Judiciário, que trata do Código de Organização Judiciária do Estado, e o requerimento que requer a criação de uma comissão especial destinada a debater as causas da crise financeira e reforma tributária necessária.
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Constituição Federal, clausula pétrea, ‘a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada’.
Demagogia que movimenta a maquina pública a toa para, se for o caso, gerar mais despesa. Prejudicados entram na justiça, ganham e vira um precatório. Pior, não se sabe a condição das viúvas, provavelmente nesta altura da vida já não tem como ganhar a vida de outra forma.