Na Câmara. Deputados parecem ter tomado o gosto de votar e “cadastro positivo” pode virar lei

Uau!!! Parece que a Câmara dos Deputados tomou gosto de, enfim, votar alguma coisa que não apenas Medidas Provisórias. Credite-se, a bem da justiça, o furor com que os parlamentares se dedicaram a apreciar matérias relevantes na semana passada, ao presidente da Casa, o paulista Michel Temer, do PMDB. Com sua interpretação, chancelada por liminar do Supremo Tribunal Federal, de que alguns projetos podem ser votados sem que as MPs travem a pauta, vários foram aprovados pelos deputados.

Nesta semana, há outros itens importantes à espera. Um deles, talvez o mais, seja o projeto que cria o chamado “cadastro positivo”, que pode trazer grandes benefícios aos consumidores. A proposta, originalmente do carioca Bernardo Ariston, do PMDB, tem um parecer do pernambucano Maurício Rands (foto), do PT, que tende a ser chancelado pela maioria e virar lei.

Os detalhes deste projeto, e também de outros que estão na bica para serem tratados pelos deputados, você encontra na reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de Edson Santos. Acompanhe:

“Projeto do cadastro positivo é o destaque da pauta do Plenário

Deputados também poderão votar medidas provisórias sobre usinas hidrelétricas, dívidas de municípios, terrenos na Amazônia e moradia popular.

O destaque do Plenário para a segunda semana de maio é o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores (PL 836/03), que o presidente Michel Temer pretende colocar em votação com a anuência dos líderes e do Plenário. O projeto deve ser pautado para uma sessão extraordinária, porque as sessões ordinárias continuam trancadas por medidas provisórias.

O projeto, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada. Ele permite que o consumidor questione as informações sobre ele e consulte-as a qualquer tempo.

O texto a ser analisado é o do deputado Maurício Rands (PT-PE), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Entre as novidades da proposta de Rands, está a obrigatoriedade de autorização, assinada pelo consumidor, para a abertura de cadastro com informações sobre os seus pagamentos feitos em dia.

A abertura do cadastro sem essa autorização constituirá crime e sujeitará o responsável a reclusão de um a três anos. De qualquer maneira, o consumidor poderá pedir a impugnação de informações lançadas…”

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