Só o começo? Deputados federais apresentam mais de 45 projetos por dia, em média

É simplesmente fantástico o desempenho dos deputados federais, nos primeiros quatro dias úteis da Legislatura recém-iniciada. Foram 183 projetos em tão somente quatro dias. Já imaginaram se esse furor legislador se prolongar pelo mandato inteiro? Vai sobrar lei no Brasil.

Mas não te preocupa. A maior parte dos projetos é absolutamente irrelevante. A provar que sempre é possível piorar. Há poucos dias comentei e reproduzi reportagem do G1, em que mostrava os projetos esdrúxulos apresentados pelos parlamentares da legislatura passada. É um horror. E nada indica que será muito diferente agora.

Alguns exemplos eloqüentes dessa tese podem ser encontrados na reportagem assinada por Jucélio Duarte, do site especializado ABC Politiko, ao lado, também, de propostas sérias – como a maioria das apresentadas pela campeã desse início de mandato, a comunista do B Perpétua Almeida, do Acre. Só ela apresentou 15 projetos. Leia você mesmo, e confira:

“Deputados apresentam 183 projetos em quatro dias

A Câmara dos Deputados recebeu 183 proposições parlamentares nos primeiros quatro dias de funcionamento da nova legislatura, que começou no dia 1° de fevereiro, quinta-feira. O aquecimento global foi o tema que mais constou das propostas. Ele está presente em requerimentos, projetos de lei e projetos de decreto legislativo dos deputados Sarney Filho (PV-MA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ricardo Trípoli (PSDB-SP) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Os quatro propõem desde a criação de uma comissão especial para estudar e propor alternativas de redução de gases responsáveis pelo efeito estufa, até a adoção imediata de algumas medidas por parte do governo federal, Estados, municípios e também o Congresso Nacional. Um projeto de resolução de Sarney Filho, por exemplo, obriga o Congresso a providenciar, no prazo máximo de cinco anos, a substituição de todos os veículos movidos somente a gasolina, por veículos bicombustíveis a álcool e a gasolina, ou outros combustíveis naturais alternativos.

O fim da reeleição para presidente da República, governadores do Estado e do Distrito Federal e para prefeitos também consta entre as proposições apresentadas neste início de legislatura. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 1/2007, de autoria do deputado José Rocha (PFL-BA), que revoga o § 3º do art. 14 da Constituição Federal. O autor justifica a proposta com o argumento de que a reeleição para o provimento desses cargos “revelou-se nociva à democracia, vez que, além de tolher o indispensável rodízio no exercício do Poder, terminou por permitir o uso da máquina pública para que o seu gestor pudesse alcançar esse desiderato”.

Propostas esquisitas

Entre as novas propostas estão também aquelas consideradas esdrúxulas, como o projeto de lei do deputado Charles Lucena (PTB- PE), que veda a realização de provas de concursos públicos entre o pôr-do-sol das sextas-feiras e o pôr-do-sol dos sábados. Segundo o autor, o objetivo é garantir o princípio da “liberdade de crença religiosa”.

Na mesma linha, há também o projeto de lei do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que confere ao município de Imbituba, em Santa Catarina, o título de…”

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