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SAÚDE. Presidente do Legislativo promulga lei que autoriza a distribuição do “kit covid” em Santa Maria

Hidroxicloroquina e a ivermectina estão entre os medicamentos oferecidos

Projeto do vereador Tubias Calil, do MDB, se tornou lei na manhã desta segunda-feira,19 (Foto Karohelen Dias/Câmara)

Por Maiquel Rosauro

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, João Ricardo Vargas (PSDB), promulgou a lei municipal que prevê a distribuição medicamentos sem eficácia comprovada a pacientes com sintomas de covid-19. O autor da proposta é o vereador Tubias Calil (MDB).

Vargas tornou a proposta lei após o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) silenciar sobre o assunto. A Câmara havia aprovado o projeto na madrugada de 19 de março, com 14 votos favoráveis e seis contrários (AQUI).

A nova Lei Municipal 6532/2021, que possui apenas dois artigos, autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a distribuir kit com hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anti-coagulantes e/ou outros fármacos indicados e custeados ou distribuídos pelo Ministério da Saúde, mediante orientação e prescrição médica, aos pacientes com sintomas do COVID-19.

A lei entrou em vigor nesta segunda-feira (19), data de sua publicação, e irá vigorar enquanto durar a pandemia.

A promulgação foi realizada em um ato no plenário, que contou com a presença do médico Eduardo Leite, coordenador do projeto Médicos pela Vida, e dos vereadores Anita Costa Beber (PP), Roberta Pereira Leitão (PP), Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), Adelar Vargas – Bolinha (MDB) e Manoel Badke – Maneco (DEM), além de João Ricardo Vargas e Tubias Calil.

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