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BASTIDORES. Denúncia sobre 4 contratações na Prefeitura, CPI da Covid e vacinas para professores

Sessão desta quinta foi marcada por uma denúncia e pela formação de CPI

Vereador Pacheco afirmou que levará a denúncia ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (Foto Karohelen Dias/Câmara)

Por Maiquel Rosauro

O vereador Pablo Pacheco (PP) denunciou, na sessão desta quinta-feira (13), a presença de farmacêuticos atuando na Prefeitura sem autorização legal. Ele alega que o prazo de vigência da contratação estipulado na Lei 6456/2020 venceu em abril deste ano e os profissionais seguem atuando no Executivo.

Conforme Pacheco, são quatro profissionais nesta situação, sendo três em atividade e outro em licença.

Em resposta, o líder do governo, Alexandre Vargas (Republicanos), disse que a Prefeitura se sustenta no artigo 3º da Lei Nacional 14035/2020, que diz: “na situação excepcional de, comprovadamente, haver uma única fornecedora do bem ou prestadora do serviço, será possível a sua contratação, independentemente da existência de sanção de impedimento ou de suspensão de contratar com o poder público”.

A explicação, no entanto, não convenceu Pacheco. Ele promete levar a questão para o Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

CPI

Está formada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá tratar sobre as “ações e omissões” do governo Jorge Pozzobom (PSDB) na condução da pandemia de covid-19. A proponente Helen Cabral (PT) não será a presidente, mas relatora do colegiado, uma vez que ela é suplente e não há previsão jurídica que a garanta na liderança.

A presidência ficou a cargo de Roberta Pereira Leitão (PP), enquanto Givago Ribeiro (PSDB) será o vice-presidente.

Professores

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9216/2021, que incluiu os professores federais no grupo prioritário de vacinação contra covid-19 em Santa Maria. A proposta foi apresentada pelos vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Danclar Rossato (PSB) e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT).

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