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BRASIL. Concurso da Polícia Federal está mantido para este final de semana. A decisão é do Supremo

Mais de 300 mil pessoas concorrem às vagas, inclusive para agente e delegado

Concurso para vários cargos da PF está mantido, por decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (Foto Agência Brasil)

Por Guilherme Mendes / Reproduzido do portal Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria nesta sexta-feira (21) para manter as provas do concurso da Polícia Federal (PF) neste final de semana. O certame visa preencher vagas para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista e deve ocorrer em diversas cidades do país. A prova conta com mais de 300 mil candidatos.

Em uma decisão relativamente rápida a maioria dos ministros negou a ação interposta por uma candidata pedindo o adiamento do exame. Ela argumentou que a realização da prova em meio à pandemia de covid-19 viola as decisões do STF que reconheceram a autonomia de estados e municípios para impor medidas restritivas contra o coronavírus.

Os votos foram emitidos em Plenário Virtual. O relator da ação é o ministro Edson Fachin, que votou a favor da suspensão das provas.

“Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais”, escreveu o ministro, no voto emitido. “Havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais.”

No entanto, a decisão de Fachin acabou revertida. Ate o momento em que este texto era editado, sete dos onze ministros votaram contra a decisão – Nunes Marques, Marco AurélioGilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa WeberCármen Lúcia e Luiz Fux, que preside a corte. Por conta do alto número de acessos, o site do STF enfrenta instabilidade durante todo o dia.

Marco Aurélio, que é decano na corte, manteve o concurso por entender que a obrigação de garantir condições seguras caberá, na verdade aos organizadores…”

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