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Privatização da Corsan – por Orlando Fonseca

Como ficarão pequenas localidades e as ocupadas por pessoas de baixa renda?

Água. Todos já ouvimos falar que viemos da água, somos 75% água, nosso planeta tem a sua superfície recoberta por um volume que chega a 70%. Desde criança aprendemos que é um bem da natureza que não deve ser desperdiçado, que carece de uma gestão responsável das administrações públicas.

Por essas razões é que o tema da sua privatização em nosso Estado não pode ser desconsiderado, ou, rebaixado como uma discussão banal. Infelizmente, em nosso país, os grandes temas que dizem respeito à vida em sociedade viraram disputas irracionais. Não se pode chamar de outra coisa o bate-boca que virou o uso da ideologia como argumento em nosso meio. Especialmente quando se trata de redes sociais.

Após a sanção presidencial, em julho do ano passado, entrou em vigor no novo marco legal para o saneamento básico no Brasil. A partir de então, entrou na pauta do governo estadual a privatização da Corsan, empresa estatal que atende 317 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

Em março deste ano, o governador Eduardo Leite anunciou o encaminhamento da abertura de capital, para a venda de ações da estatal na bolsa de valores. O caminho para isso, no entanto, depende do aval da Assembleia Legislativa, a qual, antes de tudo, precisa retirar a obrigatoriedade de um plebiscito para a sua tomada de decisão. E aí é que entram em choque todo o tipo de opinião a respeito do assunto.

Para começo de conversa, é preciso se perguntar por que cidades como Paris, Berlim e outras tantas ao redor do mundo reestatizaram o saneamento nos últimos anos? Segundo dados do TNI (Transnational Institute – centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda), desde 2000, em torno de 884 serviços foram reestatizados.

E isso não apenas em pequenas nações, mas com destaque em países centrais do capitalismo, como EUA, Alemanha, França, Reino Unido e Espanha. Quando se trata de copiar modelos do estrangeiro, muitos que defendem a primazia do capital fazem vistas grossas para boas práticas que vêm de lá.

Como tenho a minha posição a respeito, lembro apenas de uma situação típica levantada no Brasil, quando se fala nas virtudes da privatização: a telefonia. Lembro-me muito bem como, antes disso, fazíamos para conseguir uma ligação com Porto Alegre, ou mesmo cidades da região Central.

Com a chegada da telefonia celular, era preciso que houvesse uma virada, sem dúvida. Entretanto, os avanços não significam que os problemas acabaram – talvez os nossos sim. Mas não é raro que se vejam cidadãos brasileiros em pequenas cidades e redutos rurais tentando conseguir um sinal. Agora com a pandemia e a necessidade de ensino remoto, podemos observar o quanto sofrem crianças em idade escolar para acompanhar o ensino.

Pois aí é que coloco a minha consideração mais relevante: como vão ficar as pequenas localidades, e as regiões urbanas ocupadas por pessoas de baixa renda? Não podemos esquecer que vivemos em um país de economia regida pelo mercado, e ao capital interessa o lucro, a priori, antes mesmo da oferta de um produto de qualidade, ou o atendimento ao bem-estar social, um direito básico da cidadania digna.

Também considero relevante lembrar o aspecto estratégico da gestão hídrica, para a soberania dos estados nacionais. Já se disse que no futuro haverá guerra pela disputa de mananciais de água doce. Quando pensamos em água do Planeta, não podemos esquecer que 97% é água salgada; água doce é “apenas” 3%, e ainda dividida em geleiras (a maior parte), rios e lagos (1,5%), vapor de água e água subterrânea (30%).

Nesse último quesito, não devemos esquecer que temos uma das maiores reservas da Terra: o Aquífero Guarani. Todos esses temas, para além das metas do Marco Legal do Saneamento Básico, precisam ser levadas em consideração para não banalizar uma discussão com bases ideológicas sobre a questão do momento: privatizar (para equilibrar as contas do orçamento estadual) ou não privatizar (para preservar um bem fundamental). Isso é que vai garantir vida às futuras gerações de gaúchos e gaúchas de todas as querências.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela Da noite para o dia.

Observação do Editor: a foto que ilustra esta crônica é do site gratuito de fotos Freepik.

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7 Comentários

  1. Resumo da ópera é simples. Direito das pessoas a agua não se discute. Porem não é ‘direito a agua com preços escorchantes fornecido por empresários que só pensam no lucro’ e nem ‘direito a agua fornecida por uma estrutura gigante e ineficiente cheia de parasitas’. Alás, o serviço sujo do fornecimento d’água não é feito por terceirizados? Pessoal de POA está satisfeito com o DMAE?

  2. Questão da água doce é conversa mole. Emenda com a cascata da ‘exportação indireta de água’. Israel tem tecnologias de utilização de água salgada e no nordeste brasileiro a água do subsolo é salobra, governo instala estações de dessalinização por lá. 70% do planeta é coberto de água, nada que energia e osmose reversa não resolvam.
    Aquífero Guarani é outra daquelas. E descontinuo, não atinge todos os lugares. Não é só brasileiro. Alguns lugares já usam agua do mesmo e em muitos lugares está contaminado. Categoria ‘mentiras do bem para melhorar a autoestima’.

  3. EUA sempre que é citado, não importa o assunto, é sempre cascata. Modelo daquele país é completamente diferente. São 50 estados, cada um com Senado e Suprema Corte estaduais. Muita coisa é decidida no nível municipal. Visita intima para presos? Só em 17, vida sexual de marginal é coisa de europeus. Alás, aqui na Terra Brasilis, visita intima nos presídios femininos é exatamente igual a dos masculinos?
    Telefonia. Já vi gente mentindo que o governo tinha ‘comprado todos os equipamentos’ e que a privatização foi só para encher dinheiro as empresas.
    Torres de telefonia são instaladas conforme a demanda. Ninguém vai instalar uma ERB no meio da Amazônia porque ‘pode ser que um cliente se perca por lá’. Não é eficiente. Exceção são sítios de laranjas de ex-presidentes. Confusão não rara utilizada no meio politico, comodidade e necessidade.
    Ensino. Governo Molusco com L. recriou a Telebrás para utilizar as fibras óticas da Eletrobrás e assim promover inclusão digital nas áreas remotas. Pergunta bem simples: funcionou?

  4. Números ‘bonitos’ de outros países não servem como base para decisão aqui. A realidade é outra. Berlin privatizou a água (abriu capital e vendeu ações) por decisão politica. Grupos de pressão da esquerda forçaram uma consulta publica, ações foram recompradas e reestatizado foi o serviço. Efeito final foi um ‘empréstimo’ do governo do município. População estava pagando agua mais cara? Santa Maria, que como Berlin, também paga, subsidio das ‘cidades pequenas cheias de miseráveis’ (que poderiam ter poços artesianos a preço subsidiado sem o custo fixo dos servidores) e dividas trabalhistas. Berlinenses acabaram pagando a reestatização também, recompra de ações não saiu de graça, muito longe disto.

  5. Não tenho reclamações da Corsan. No século passado tinha, faltou agua na aldeia por falta de reservatório (o que levou a construção de outra barragem). Faltou água por excesso de agua, uma enchente levou uma adutora solitária. Os poços artesianos salvaram muita gente (poços de tirar água com balde também).
    Santa Maria tem baixo índice de esgotamento sanitário, o de Camobi se arrasta há décadas. Nas pequenas localidades e as ocupadas por pessoas de baixa renda tudo deve estar na maior perfeição.
    Corsan, como a C3E, tem problemas com dividas trabalhistas. Falam em 200 milhões por ano. Em POA, onde a água é municipal, a empresa mantém uma sede.

  6. ‘Como ficarão pequenas localidades e as ocupadas por pessoas de baixa renda?’ A disputa não ter que ser racional? O que é uma pequena localidade, uma localidade ocupada com pessoas de baixa renda? Porque a pergunta é um convite à imaginação. Duvido que alguém saiba de cabeça (apesar de existirem dados a respeito) os dados reais. Imaginação leva ao ‘idealizado’, ao coitadismo, a uma resposta emocional, não racional. Algo que é bastante comum em muitos debates por ai. Problemas são idealizados, soluções são confrontadas em simulações mentais do que funciona e do que não funciona. Ou seja, politicas (e opinião publica) são definidas na base de argumentos a respeito de fantasias e qualquer coisa depois é ‘arredondada’ com a verba de publicidade. Qualquer empresa no setor privado que seguisse esta receita quebraria rapidinho.

  7. Aristocles de Atenas, mais conhecido como Platão (‘largo’, o cara deveria ter muita sorte), inventou uma tal Teoria das Formas. Grosso modo tudo o que se enxerga por aí é a ‘sombra’ de uma forma ideal. Um cavalo que se vê na rua é tanto mais equino quanto mais se aproximar da ideia que se tem de um cavalo. Algo que está muito disseminado por ai. Muitos perseguem um mundo ideal. Desqualificador bastante utilizado ‘não é humano’ ou ‘é desumano’ vem (direta ou indiretamente) daí. Tratamento ‘desumano’ idem.
    Desculpa para coisas que não funcionam muito utilizada também. ‘Por que presidiário tem direito a visita intima?’ Causídico vai dizer que o meliante só pode ser privado da liberdade, que vai ser ‘ressocializado’ (algo raro até em países desenvolvidos, presidio seria uma oficina para conformar o real com o ideal), que é culpa da sociedade (uma sociedade ‘civilizada’ não produziria criminosos) e o ser humano tem direitos pela própria condição de ser humano (direito ‘natural’, uma espécie de revelação ‘divina’).

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