Por Prefeitura de São Gabriel
A Câmara de Vereadores de São Gabriel aprovou o projeto de lei 25/2021, que autoriza a alienação de área rural localizada no Tiarajú, visando obter recursos para construir casas-abrigos e implantar projetos de inclusão nas áreas de cultura, desporto, capacitação e geração de renda. A propriedade passou a pertencer ao Município após a extinção judicial da Fundação Agrária e Profissional de São Gabriel.
O projeto obteve 100% dos votos da bancada de situação e ainda conquistou dois votos dos vereadores de oposição. Os parlamentares admitiram que a decisão deve-se aos alcance social do projeto, voltado para a infância e juventude.
Duas emendas foram acrescidas ao projeto. A primeira determina que, não havendo licitantes nas datas fixadas, o poder executivo poderá realizar novo edital no prazo de 90 dias, nos mesmos termos da lei. A segunda autoriza o Município a realizar nova avaliação da área, onde deverá constar o valor mínimo de hectare a ser considerado na realização do Leilão. Isso porque, a avaliação anterior é do ano de 2019, o que configura defasagem de valores em relação aos atuais.
As Secretarias de Obras e de Assistência Social já iniciaram a elaboração de projetos para a construção dos espaços para ressocialização de crianças e adolescentes na antiga área do patronato municipal.
Entre as prioridades, estão a construção de duas casas de acolhimento, assim como um centro profissionalizante e a execução de um projeto habitacional para famílias de baixa renda.
O prefeito Rossano Gonçalves ressalta que o projeto vai gerar oportunidades, combater a violência e promover uma cultura de paz.
“Há muitos anos que se fala na necessidade de projetos voltados para gerar oportunidades para os nossos jovens. Pois bem, estamos agora com essa possibilidade, não somente em favor daqueles jovens que eventualmente tenham cometido atos infracionais, mas também para que outros não venham a passar por isso e tenham um horizonte melhor no futuro”, assinalou.
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