Por Bruna Homrich / Da Assessoria da Seção Sindical dos Docentes (com arte Sedufsm/Atens)
Nesta quarta-feira, 19 de maio, as entidades representativas de estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação da UFSM realizam uma plenária unificada virtual. Com início às 15h, a plenária ocorrerá pela plataforma Zoom e, quem quiser participar – recebendo, assim, o link da sala – deve se inscrever neste formulário: https://forms.gle/VFYXvajGGf79x3du7. A atividade integra o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública.
Três eixos centrais estarão em discussão: a situação orçamentária das universidades; o ensino e o trabalho remotos e a Reforma Administrativa.
Quanto ao orçamento, após pressão de dirigentes e sindicatos, o governo liberou uma parte da verba prevista para 2021 e que estava retida pela União. Tal liberação ocorreu depois que foram publicadas notícias a respeito das dificuldades orçamentárias vividas pelas universidades. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, afirmou em coletiva na última quarta, 12, que teria de encerrar as atividades neste mês de julho devido à inanição orçamentária. Mesmo a liberação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões anunciada nesta quinta, 13, é insuficiente para garantir o funcionamento das universidades federais até o final do ano.
A situação de extrema dificuldade visualizada agora é decorrente do corte de R$ 1 bilhão promovido pelo governo federal no orçamento discricionário das universidades em 2021. Isso levou a que a verba destinada para o ensino superior este ano fosse 18,2% menor que a de 2020, sem a correção da inflação.
Já a Reforma Administrativa, outra das pautas da plenária, está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. Por representar um grave ataque ao serviço público e a seus trabalhadores e trabalhadoras – retirando o direito à estabilidade para cerca de 90% dos(as) servidores(as) -, a proposta vem sendo duramente combatida pelos movimentos sindical e estudantil.
No que tange ao ensino e ao trabalho remotos, cabe destacar que a UFSM adota, desde março de 2020, quando foi suspensa a presencialidade, o Regime de Exercícios Domiciliares Especiais (REDE), objeto de diversas críticas por parte de docentes e estudantes, que problematizam, dentre outros aspectos, as desigualdades de acesso às ferramentas de informação e comunicação, e a falta de debate com a comunidade acadêmica para implementação do modelo.
Desta forma, os assuntos a serem discutidos na plenária já vêm sendo trabalhados pelas entidades representativas dos três segmentos da UFSM. Na próxima quarta, contudo, será momento de coletivizar as análises e elaborar um plano conjunto de enfrentamento ao desmonte das universidades e dos serviços públicos…”
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Serviço publico é onde se discute ‘se’, ‘quando’ e ‘qual o ritmo’ que se trabalha. Alás, não existe legislação regulando o direito de greve dos servidores, utilizam uma decisão judicial (se não aconteceu alteração) adaptando a legislação do setor privado. Pois bem, onde é mais corriqueiro ocorrer paralisações? Setor público. Solução? Acabar com a estabilidade.