Parlamento. Projeto prevê aumento do número de vereadores. Santa Maria voltaria a ter 21
Há pelo menos 30 projetos em situação de urgência na Câmara dos Deputados. Corre-se contra o tempo para apreciá-los e votá-los. Um deles é o que permite, já em 2007, que o número de vereadores dos municípios seja ampliado. No caso de Santa Maria, se voltaria para os 21 edis da Legislatura passada.
É a esperança de muitos suplentes. Só aqui são sete, na bica para entrar (ou, em alguns casos, voltar) na Câmara de Vereadores. O mérito único do projeto, penso eu, é reduzir os recursos possíveis para os parlamentos municipais. O interessante, ou trágico, no caso santa-mariense, é que – com o aumento do salário provocado pelo reajuste dos parlamentares federais – a despesa pode mesmo é aumentar vertiginosamente. Mas, enfim, isso é assunto para depooois da aprovação, se ela acontecer.
Enquanto isso, fiquemos com os detalhes da proposta em tramitação em Brasília, na reportagem que o jornal Diário de Santa Maria está publicando hoje, no texto assinado pela jornalista Jaqueline Silveira. Acompanhe:
Mais vereadores e menos dinheiro
Deputado Pompeo de Mattos apresentou proposta para aumentar o número de parlamentares nas câmaras municipais e diminuir os repasses de recursos
Uma proposta que está na fila das matérias para serem votadas ainda neste ano na Câmara dos Deputados pode mudar o número de vereadores nos legislativos municipais. Apresentada pelo deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê o aumento de vagas e a redução de repasses feitos pelas prefeituras às câmaras municipais. Se a PEC for aprovada, Santa Maria voltará a ter 21 vereadores.
Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou 8.481 vagas em 5.562 câmaras do país, mas manteve os mesmos percentuais de repasses. A medida, que gerou polêmica, refletiu aqui: Santa Maria perdeu sete vereadores. A atual legislatura tem 14.
A proposta, segundo Pompeo, visa corrigir as distorções, tanto na representatividade quanto nos repasses, causadas pela resolução do TSE. Ele afirma que a redução no número de parlamentares não diminuiu as despesas nos legislativos. Pelo contrário, teriam aumentado. Conforme o deputado, um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) apontou um aumento de R$ 400 milhões nos gastos em…
SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/.
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