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ELEIÇÕES 2022. Proposta do voto impresso obtém a maioria em Comissão Especial e avança na Câmara

Parlamentares de oposição, com exceção de PT e Rede, já falam na hipótese

Tribunal Superior Eleitoral, por seu presidente, afirma que a proposta representa um “retrocesso” (foto José Cruz/Agência Brasil)

Reproduzido do Site do Correio do Povo / Com informações d’O Estado de São Paulo

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, passou nesta quarta-feira, 9, quatro horas debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um “retrocesso”, mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.

Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado.

Ontem (quarta), em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso contrário, teria vencido no primeiro turno. “A fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso”, disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentar as provas de irregularidades, o presidente nunca mostrou qualquer evidência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante com ele.

Em audiência ontem na Câmara para tratar sobre o tema, Barroso defendeu o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996. “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse o presidente do TSE.

Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá dificuldades operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral, responsável por organizar as eleições nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem. “Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos.

Brizola

Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumentou que a possibilidade de “recontagem” inibe eventuais fraudes. “Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outro integrante da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. “Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada”, argumentou o parlamentar.

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. “Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil”, afirmou ele. Atualmente, o TSE já faz auditorias, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. “É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo”, disse o cientista político…”

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3 Comentários

  1. Competições de segurança por aí muitas vezes tem um evento de ‘capture a bandeira’. Equipes tem um certo tempo para acessar determinada area de um computador protegido e copiar um arquivo. No lado sombrio da coisa a tarefa é outra. Hackers mais experientes escondem um arquivo num determinado computador (numa universidade, numa repartição publica, etc). Os que desejam provar sua competencia tem que invadir a maquina e copiar o arquivo. Sem deixar vestigios, é crime (mais ‘emocionante’).
    Voto impresso já foi aprovado no Congresso. Caiu no STF porque (a mensagem que ficou) ‘é inconstitucional porque é caro e não tem dinheiro’.
    De novo, o assunto ultrapassa o periodo equino. Numa democracia os eleitores devem também escolher como será feita a votação. Do jeito que está, uma minoria está socando goela abaixo (utilizando as instituições) da população suas proprias convicções. Fazem apelos à autoridade (‘cientistas’ politicos). Não consultam os eleitores a respeito. Não respeitam os representantes eleitos. Nenhuma novidade. Bastante ‘democrático’.

  2. Verificação do recibo também é alvo de bobagens. Auditoria é do sistema e não do eleitor. Alterar muitas urnas para fraudar eleição seria muito caro e trabalhoso. Problema é a transmissão e totalização em BSB. Auditoria verificaria isto. Algum ‘esperto’ poderia argumentar que algum eleitor de má fé poderia alegar discordancia para causar confusão (verificação pelo eleitor seria desnecessária, mas opiniões são muitas). Basta criar um ‘processinho’, um procedimento. Presidente da seção eleitoral consignaria em ata (um exemplo) e o criador de caso teria que comparecer ao cartório para prestar esclarecimentos. Se não aparecesse bastaria fazer o que gostam de fazer muito, bloquear o CPF da criatura. Querendo remédio existe, não querendo qualquer asneira serve de desculpa.

  3. Deixando de lado o aspecto equestre do assunto.
    Barroso é bam bam bam em direito constitucional. Gosta de exibir sua ‘cultura’ e habitos finos. Tirando isto, até como advogado, sempre teve argumentos sofriveis. Na época que defendia empresas de comunicação tupiniquins dizia que os sites de internet (algo do genero) teriam que seguir as mesmas regras, ou seja, percentagem de capital nacional semelhante. Dai vem a pérola, ‘porque senão as crianças deixariam de comemorar festa de São João para comemorar o Halloween’. Bom há crianças que já comemoram a data pagã, (cursinhos de ingles principalmente, mas também particulares) mas também comemoraram o São João. E há crianças que não comemoram nenhuma. ‘A cultura nacional em perigo’. Rematada bobabem.
    ‘nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada’. Como seria possivel fazer prova de fraude na urna se tudo é uma caixa preta fora do alcance dos maiores (teoricamente) interessados, os eleitores?

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