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CIDADE. Primeiro passo para elaborar o Orçamento, Lei de Diretrizes será debatida em audiência pública

Prefeitura promove debate público sobre a LDO. Será na tarde de terça-feira

Por Rafael Favero (com Arte de Gibran Carrazzoni) / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

A Prefeitura de Santa Maria realizará, na próxima terça-feira (27), uma audiência pública referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A audiência ocorrerá no Salão Nobre do Hotel Itaimbé, na Rua Venâncio Aires, 2.741, no Bairro Centro. 

A audiência será dividida em dois blocos: das 14h às 15h30min, serão apresentados os eixos de Desenvolvimento Gerencial e Humano e, a partir das 15h45min, os eixos de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Urbano. A comunidade está convidada a participar.

“A LDO contempla o início do planejamento para a elaboração do orçamento, a chamada LOA do Município, para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual do governo”, explica a secretária de Finanças, Michele Antonello

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, a LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e as prioridades da administração pública e inclui as despesas de capital para o exercício financeiro. A LDO também serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e  dispõe sobre a execução orçamentária do Município.

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