ESTADO. “Discurso bonito não enche barriga”, diz Valdeci, ao fazer cobrança do auxílio emergencial

Da Assessoria de Imprensa do Parlamentar / Texto e foto

O auxílio emergencial gaúcho completa três  meses de existência, nesta terça-feira, 6, sem ainda ter se tornado uma realidade para a maioria das empresas e pessoas que têm direito. Aprovado por unanimidade pelos deputados e deputadas estaduais em 6 de abril passado, a medida, apresentada pelo executivo depois de muita pressão da sociedade e dos partidos de oposição no Parlamento gaúcho, busca auxiliar microempresas e empreendedores individuais dos setores de alimentação, hospedagem e eventos (e trabalhadores desses setores que perderam seus empregos), além de famílias de baixa renda em situação de grave vulnerabilidade social. Mas apesar da urgência de quem precisa e dos 53 votos favoráveis recebidos em plenário, o pagamento patina e não chega a quem realmente necessita.

“Já havia muita restrição para que os mais pobres acessassem o benefício, e mesmo assim a coisa não anda. As mães de família que têm direito não estão sendo informadas ou procuradas pelo governo para receberem o recurso”, critica o deputado Valdeci Oliveira (foto),  lembrando que o governo estadual liberou, fora as empresas dos segmentos citados, acesso somente para 8 mil mulheres, que tenham 3 filhos ou mais, que morem numa residência com no mínimo 5 pessoas e que não tenham recebido o auxílio do governo federal ou o Bolsa Família. “A chamada ‘busca ativa’, fundamental nesses casos, sequer foi acionada pelos órgãos competentes e as pessoas não estão tendo acesso aos recursos. Dos R$ 107 milhões previstos para o auxílio, apenas 6% vai para os que estão abaixo da linha da pobreza”, critica.

Pedido de Informações – Valdeci também aguarda, desde a primeira quinzena de maio, quando protocolou junto ao executivo “Pedido de Informações” sobre o andamento do Auxílio Emergencial Estadual, as respostas à solicitação enviada ao governador Eduardo Leite e aos secretários estaduais do Trabalho e Assistência Social e de Justiça e Direitos Humanos.

“Nosso encaminhamento se justifica pela necessidade de haver urgência por parte do Estado na garantia do atendimento à população que está sendo afetada direta ou indiretamente pela pandemia, principalmente os mais pobres”, explicou Valdeci na ocasião. O “Pedido de Informações” é um instrumento legislativo utilizado por parlamentares com um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para que seja respondido. “O que temos certeza é que tem muita gente e muita empresa que, apesar de se enquadrarem nas regras, até agora não receberam nenhum centavo. As reclamações que nos chegam todos os dias são de todo o estado”, destaca o parlamentar.

Projetos parados – O deputado é autor de dois projetos, que tratam do tema no parlamento estadual e que há mais de um ano tramitam no legislativo gaúcho sem que sejam levados à votação. O primeiro, apresentado em novembro de 2019, portanto antes do início da pandemia, busca estabelecer no RS uma política estadual de renda básica à famílias carentes. Já o segundo, protocolado em março do ano passado, prevê, dentro do cenário do atual caos sanitário, a concessão de um auxílio emergencial  capaz de atender as 355 mil famílias gaúchas que sobrevivem abaixo da linha da pobreza.

“Mas sentaram em cima e eles simplesmente não avançam, o que nos leva a ter a certeza de que há uma articulação para que as matérias não sejam apreciadas, votadas. E sequer seria preciso tirar dinheiro de outras áreas, pois existem hoje cerca de R$ 400 milhões depositados em um fundo social justamente para esse fim”, explica.

Financiamento – Valdeci faz referência, como fonte de financiamento para o auxilio emergencial por ele proposto, os recursos disponíveis no Fundo Proteção e Amparo Social (Ampara/RS), que por lei deve ser aplicados em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.

Outra proposta para dar conta do suporte financeiro aos pagamentos diz respeito à reativação do Fundo de Combate à Pobreza Extrema e Redução das Desigualdades Sociais, previsto na Lei N.º 13.862, que permite receber recursos oriundos das dotações do estado e contribuições e doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Somente o Ampara/RS arrecadou, entre 2016 e 2020,  R$ 1,4 bi.

“Pela nossa proposta, sobraria dinheiro para canalizar aos outros segmentos previstos. Não estamos defendendo auxílio para quem tem, mas para quem não tem nem como alimentar os filhos. Mas o que também temos assistido é que o emergencial da proposta do governo aprovada por todos os deputados e deputadas está apenas no nome. A lentidão do executivo estadual em atender aqueles que mais precisam é algo absurdamente desumana. Por isso estamos cobrando, pressionando”, critica.

Audiência com governador – Em fevereiro passado, Valdeci, em audiência com o governador Eduardo Leite no Palácio Piratini, detalhou sua proposta de Renda Básica Emergencial que tramita na Assembleia e sugeriu três opções de valores a serem concedidos  aos beneficiários do  Programa Bolsa Família (PBF). Pela proposta de Valdeci, cerca de 800 mil pessoas seriam atendidas pelo auxílio estadual durante quatro ou oito meses de vigência  da ação.  
“Ao fim e ao cabo, nem a nossa proposta original foi acolhida, mesmo não onerando os cofres públicos, nem o próprio projeto do governo aprovado por nós deslanchou até o momento. Já são três meses de espera. A verdade é que pouquíssimas pessoas estão sendo ajudadas na prática.  Discurso bonito não enche barriga”, pontua Valdeci.