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TRANSPORTE. Prefeitura anuncia isenção de ISS e outras medidas para manter passagem em R$ 4,20

Propostas servem para manter sistema público em funcionamento na cidade

Administração anuncia medidas para evitar o aumento da tarifa do transporte público municipal de SM (foto Arquivo/Prefeitura)

Por Rafael Favero / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

A Prefeitura de Santa Maria anuncia, nesta quinta-feira (1º), medidas para evitar o aumento da tarifa do transporte público municipal e, também, para a manutenção do funcionamento do sistema. São elas: isenção extraordinária da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as atividades de transporte coletivo; redução do valor da tarifa aos domingos e feriados a fim de atrair passageiros em dias que costumam ter baixo movimento; e alteração na cobrança da passagem integrada (veja detalhes abaixo). Com isso, o valor da passagem segue em R$ 4,20. 

A isenção da cobrança do ISSQN está proposta em projeto de lei que deve ser protocolado até esta sexta-feira (2), na Câmara de Vereadores, em regime de urgência. Já a redução do preço da tarifa aos domingos e feriados e a alteração na passagem integrada estão estabelecidas no Decreto Executivo número 70, de 1º de julho de 2021. Quanto à tarifa integrada, há uma vantagem para o passageiro, o intervalo de tempo para fazer uso desse benefício passa de 40 minutos para 1 hora entre a utilização do primeiro e do segundo ônibus. 

Além disso, a Prefeitura vai propor a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo, que receberia receitas municipais para, no futuro, ser uma fonte de recursos a ser utilizada para evitar o aumento da tarifa. A ideia é que o Fundo seja composto com receitas oriundas dos parquímetros do estacionamento rotativo, recursos provenientes do ISSQN do sistema de transporte público, do sistema de transporte de aplicativos, entre outras. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, pretende apresentar, nos próximos dias, uma minuta sobre o Fundo para a Comissão Especial do Transporte Público Municipal da Câmara.

“Alguns não acreditaram, mas, nós afirmamos, na semana passada, que não iríamos aumentar a tarifa do transporte coletivo. Além de não aumentar, nós vamos reduzir a tarifa do transporte coletivo aos domingos e feriados para incentivar que os usuários utilizem o transporte coletivo”, afirma o prefeito Jorge Pozzobom. 

Justificativa

As medidas elaboradas pela Prefeitura de Santa Maria procuram criar ferramentas que mantenham o preço da tarifa no patamar atual e, ao mesmo tempo, que evitem o colapso do sistema público de transporte. De acordo com dados da Secretaria de Mobilidade Urbana, a média diária de passageiros transportados antes da pandemia era de 90 mil usuários, e, atualmente, esse número caiu para 40 mil. Portanto, alternativas de compensação financeiras tiveram de ser pensadas. 

As propostas do Executivo Municipal também estão firmadas na publicação do Diário Oficial da União, da Portaria número 20.809, de 14 de setembro de 2020, na qual o Ministério da Economia reconhece que o transporte público urbano foi uma das 10 atividades mais afetadas pelos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. 

“Sabemos do momento difícil pelo qual passa a sociedade. Nós queremos que o sistema não entre em colapso e não queremos o aumento da tarifa, o que penalizaria a comunidade de Santa Maria”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi.  

MEDIDAS PARA A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

Isenção extraordinária de ISSQN – As atividades de transporte coletivo municipal ficam isentas do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida estará em vigência até 31 de dezembro de 2021. O projeto de lei para autorizar o Município a conferir a isenção deve ser protocolado até esta sexta-feira (2) na Câmara de Vereadores

Valor diferenciado da tarifa aos domingos e feriados – A partir de 4 de julho de 2021, a tarifa do transporte público coletivo aos domingos e feriados custará R$ 3 para usuários com pagamento em dinheiro, usuários do sistema de vale-transporte e usuários com cartão cidadão, e R$ 2,10 para estudantes e operários. Os mesmos valores se aplicam ao transporte seletivo. Em um primeiro momento, a medida é válida por três meses. A Secretaria de Mobilidade Urbana poderá, mediante estudos, ampliar ou reduzir dias e horários de aplicação da tarifa diferenciada

Alteração na tarifa integrada – A partir de 5 de julho de 2021, o valor da tarifa integrada será equivalente a 50% do preço da tarifa integral do sistema de transporte público urbano, ou seja, ao utilizar o segundo ônibus, o usuário pagará “meia passagem”. O passageiro poderá utilizar o segundo ônibus com a tarifa integrada em até uma hora depois de ter utilizado o primeiro ônibus (antes, esse prazo era somente de 40 minutos)

Fundo Municipal de Transporte Coletivo – A Prefeitura de Santa Maria mantém diálogo com a Câmara de Vereadores para compor a melhor forma de criar o Fundo Municipal de Transporte Coletivo. A ideia é que o Fundo seja alimentado com receitas municipais, como as verbas oriundas dos parquímetros do estacionamento rotativo, recursos provenientes do ISSQN do sistema de transporte público, do sistema de transporte de aplicativos, entre outras. Uma minuta, que está em fase de conclusão, deve ser apresentada previamente aos vereadores da Comissão Especial do Transporte Público Municipal da Câmara

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2 Comentários

  1. Band Aid. Finalidade é empurrar com a barriga e deixar a bomba estourar no mandato de algum futuro alcaide. Enquanto isto o aplicativo chines Didi chega ao ocidente. Paga um pouco melhor que o Uber. Unico problema é que andou quebrando os pratos com o governo chines que acusou a empresa de usar indevidamente os dados dos usuarios. Resumo da ópera: não tem volta, há que se repensar o sistema.

  2. Uma assunto que ninguém toca, nem imprensa, prefeitura, câmara de vereadores e debatedores em programas locais é o seguinte:

    Gratuidades só são um problema para o sistema de transporte porque são tratadas como um custo do sistema. Ao inves de serem tradas como um custo da sociedade.

    Ou seja, a prefeitura decide que estudantes pagam meia passagem e o custo disso é embutido na tarifa. O correto seria o prefeito apontar no orçamento municipal de onde vem o dinheiro para pagar esse beneficio aos estudantes e não fazer com que os usuários, e apenas os usuários do sistema, pagem por isso. Se o beneficio foi concedido pelo representante da sociedade, o natural e correto é que a sociedade arque com as suas decições, com o dinheiro saindo dos cofres municipais.

    Mas não é só a prefeitura. Leis federal e estadual garantem a gratuidade para idosos. Novamente, essa gratuidade é tratada como um custo do sistema. Isso é errado. Os governos federal e estadual deveriam apontar nos seus respectivos orçamentos de onde vem o dinheiro para pagar arcar com a gratuidade.

    É muito fácil administradores criarem benefícios sem precisar apontar no orçamento de onde vem o dinheiro. Se as gratuidades fossem tratadas da maneira correta, hoje elas não estariam pressionando o preço das tarifas.

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