Mídia. Proposta acaba com prisão para donos (e anunciantes) de emissoras de rádios “piratas”

Tenho ouvido na Rádio Imembuí (se outras emissoras o colocam no ar, desculpem pela omissão não proposital) um anúncio bastante agressivo, no sentido de incisivo, avisando anunciantes que correm o risco de prisão, se veicularem suas mensagens em emissoras piratas. Pede, o “spot”, que o anunciante “reserve dinheiro para pagar a fiança”. Cá entre nós, bastante hostil.

Pois bem, e sem fazer juízo de mérito, a informação é de que ter, manter ou dirigir uma rádio “pirata” deixará de ser crime, se for aprovada proposta que o governo federal enviou ao Congresso. Claro que isso, por analogia, se estende também aos anunciantes. E o que significará, então, do ponto de vista legal, gerir uma emissora “pirata”? Os detalhes estão em nota publicada no Coletiva.Net, sítio especializado em comunicação, especialmente no Sul do Brasil. Acompanhe:

“Proposta do Governo elimina prisão por operação de rádio pirata

O governo federal enviou uma proposta ao Congresso, no final de janeiro, para que a operação de rádio clandestina no Brasil deixe de ser considerada crime. Com isto, o governo estaria atendendo a uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária. Pela proposta, os responsáveis pelas rádios ilegais não serão mais presos. Responderão a um processo administrativo e a operação será considerada uma infração gravíssima, passível de punição com multa e apreensão de equipamentos, além de suspensão da análise do pedido de licença. A prisão continuará prevista apenas nos casos em que a operação das rádios coloque em risco os serviços de telecomunicações e a segurança pública, como a interferência de rádios piratas no sinal do tráfego aéreo.

Atualmente, a legislação qualifica o funcionamento das rádios comunitárias não autorizadas como crime, punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. O governo entende que as punições administrativas, como o fechamento das rádios, aplicação de multas e confisco dos equipamentos, serão suficientes para lidar com o assunto.”

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