CIDADE. População já pode acessar todos os dados disponíveis no ‘Geo Santa Maria’. Mas, o que é isso?
Sistema de já conta com a atualização cartográfica da sede e alguns distritos
Por Diniana Rubin / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal
O Instituto de Planejamento de Santa Maria (Iplan), autarquia da Prefeitura Municipal de Santa Maria, começa a disponibilizar o acesso para toda a população do Geo Santa Maria. A página é um Sistema de Informações Geográficas que compreende a atualização cartográfica e cadastral da área urbana do 1º Distrito-Sede e algumas sedes distritais do Município.
O Geo Santa Maria tem como objetivo fornecer ao cidadão, para equipes técnicas e acadêmicos, informações georreferenciadas, além de imagens aéreas, datadas de 2013 e 2019, facilitando o acesso à dados político-administrativos, geográficos e cadastrais que contribuem para a modernização da gestão e desenvolvimento do Planejamento. O sistema conta com delimitação de bairros, quadras e lotes, informações das ruas, visualização de curvas de nível, medidas, zoneamento urbanístico, imagens aéreas, entre outras, possibilitando rapidez e agilidade em processos.
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De acordo com o presidente do Iplan, Daniel Pereyron, toda a atualização da base cartográfica que compõe o Geo Santa Maria está em constante atualização por técnicos da Diretoria de Informações do Instituto, que realizam as vetorizações e o lançamento das informações. Os dados que compõem o sistema são repassados, principalmente, pelo setor do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e pela Secretaria Extraordinária de Licenciamento e Desburocratização, por meio da Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos.
“Destacamos que as informações contidas no Geo Santa Maria não substituem os dados e documentos oficiais emitidos pela Prefeitura de Santa Maria. Esses dados são somente de caráter informativo. O mundo evolui muito rápido e precisamos estar cada vez mais inseridos neste meio digital. O sistema marca mais um avanço para o Município, sendo uma ferramenta importante para proporcionar mais agilidade em tudo que se refere ao georreferenciamento de Santa Maria”, destaca Pereyron.
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Mesmo disponibilizando acesso apenas para visualização, IPLAN não está de acordo com a legislação de acesso à informação.
Esses dados devem ser disponibilizados, também, para download. Inclusive as ortofotos.
O IPLAN se acha dono desses dados, e vem negando o acesso aos arquivos para qualquer um que pedir.
Disponibilizar os dados apenas para vizualização não está de acordo com a lei. O IPLAN está a muito tempo agindo contra a lei. O que me leva a questionar a razão para se manter essa estrutura, que vem tratando como sua propriedade, dados que foram pagos com dinheiro público. Essa autarquia precisa ser reformada para se adequar a lei, e as pessoas que hoje ocupam cargos diretivos e estão rejeitando o acesso aos arquivos públics devem ser demitidas.