Por Laura Antunes Gomes / Da Agência CentralSul de Notícias
A internet se consolidou, ao longo do tempo, como um espaço social que permite interações e trocas que alcançam os mais variados âmbitos da vida pública e privada. O ambiente online ainda possibilita um debate a partir de diferentes ideias e posições, o que coloca em destaque o papel que as ferramentas digitais desempenham em sociedades democráticas. Porém, apesar dos avanços das tecnologias de informação e comunicação, a internet também se tornou um terreno fértil para muitas violações, censura e desinformação.
É nesse contexto, tanto de benefício quanto de risco, que a internet tornou-se um instrumento político para muitos governos, que buscam cortar o acesso às plataformas digitais ou realizar apagões totais de conexão. Em 2021, 20 países interromperam o sinal da internet e bloquearam as mídias sociais…
… O que são os cortes à internet?
Os cortes, bloqueios ou apagões se caracterizam como uma interrupção intencional da internet, com o objetivo de tornar o serviço inacessível e inutilizável para a população de uma cidade, região ou país. De forma geral, os governos costumam ordenar essas medidas para controlar o fluxo de informações.
Os cortes podem ser totais (apagão), o que compromete toda a conexão da internet, e parciais (bloqueio), ou seja, restritos a tipos específicos de conexão (internet à cabo, móvel ou fibra ótica), ou às mídias sociais e aplicativos de mensagem (Whatsapp, Telegram, Twitter, Facebook, Instagram, Snapchat, etc). A redução da velocidade da conexão também é considerada uma ferramenta de restrição ao acesso à internet.
Cortes na internet, violação de direitos humanos e impactos na democracia
Os bloqueios à internet e às mídias sociais têm impacto em diversos direitos humanos assegurados por declarações e tratados internacionais. O Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), João Pedro Seefeldt Pessoa, explica que o direito ao acesso à internet, à informação e à inclusão digital são comprometidos quando ocorrem os cortes. “A restrição do acesso à internet compromete a própria democracia, especialmente quando limita o exercício dos direitos de cidadania pelos usuários”, comenta Pedro.
A população ainda pode ficar vulnerável em diversas frentes, como esclarece a Pesquisadora Júnior de Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Celina Carvalho: “A interrupção do acesso à internet impede o pleno gozo de uma série de direitos e liberdades fundamentais, especialmente o direito à liberdade de expressão e opinião, acesso à informação e liberdade de reunião e associação”.
O Professor Universitário, Advogado e Doutor em Diversidade Cultural e Inclusão Social – FEEVALE/RS, Luciano de Almeida Lima, ainda destaca que a liberdade de expressão é um dos principais direitos violados pelos cortes à internet e às mídias sociais. “Não podemos ignorar que o direito de liberdade de expressão integra a concepção de dignidade da pessoa humana, representando, de outra parte, fundamento necessário à sobrevivência do Estado e da própria democracia”.
“Um bloqueio total da internet pode refletir uma atmosfera de repressão política, censura, violação dos direitos humanos ou a ausência de um Estado Democrático de Direito. Essas restrições podem representar um impacto à democracia justamente porque a ideia de democracia vem acompanhada do reconhecimento de direitos fundamentais de liberdade que tornam possível uma participação política guiada por um senso de agência do indivíduo”, afirma Celina.
Apesar disso, os apagões continuam em curso e atingiram o ápice em 2021. Neste ano, foi registrado o mais longo período de corte na internet em uma democracia. Durante quatro meses, entre 4 de agosto de 2020 e 5 de fevereiro de 2021, o povoado de Jammu e Kashmir, na Índia, ficou sem acesso à internet. De acordo com o governo, os cortes foram feitos durante períodos de operações militares como uma “medida de precaução” e uma forma de “restaurar a ordem” diante de ações terroristas no povoado…”
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