Diferenças entre os procuradores Aras e Brindeiro, o engavetador-geral da República – por Carlos Wagner

O procurador-geral da República, Augusto Aras, não é o primeiro a ocupar o cargo e retribuir a indicação ao presidente da República fazendo vistas grossas e ouvidos de mercador às lambanças do seu benfeitor. Durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), o então procurador-geral Geraldo Brindeiro foi reconduzido ao cargo em três oportunidades.

No tempo que permaneceu à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), de 1995 a 2003, ele recebeu 626 inquéritos criminais, dos quais engavetou 242 e arquivou outros 217. Os inquéritos envolviam 194 deputados, 33 senadores e 11 ministros do governo. O caso mais polêmico implicava parlamentares que votaram favoráveis à proposta de emenda à Constituição que introduziu a reeleição a presidente da República, em 1995.

Na época havia uma polarização na disputa política entre o PSDB e o PT. Por conta dessa polarização, Brindeiro foi apelidado de engavetador-geral da República. O apelido sobreviveu ao tempo e até hoje é lembrado nas redações, principalmente pelos velhos repórteres. Por qual apelido Aras deverá ser lembrado? É sobre isso que vamos conversar.

O mandato de Aras na Procuradoria-Geral da República acaba em setembro. Ele já foi indicado para o segundo mandato pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). E depende da aprovação do Senado para prosseguir no cargo.

Ainda não se tem um levantamento dos casos que Aras fez vista grossa ou ouvido de mercado para supostamente proteger a Bolsonaro. Mas tem gente de peso na Justiça de olho na atuação dele, como por exemplo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra Rosa Weber disse que Aras “desincumbiu-se do seu papel constitucional” quando alegou que deveria esperar a conclusão da CPI da Covid para se posicionar sobre uma notícia-crime apresentada por parlamentares contra o presidente no caso “da propina de um dólar por vacina” – há matéria na internet.

A ministra Cármen Lúcia foi dura e direta com Aras quando ele a deixou sem resposta sobre outra notícia-crime apresentada por parlamentares contra o presidente. Ele deu 24 horas para o procurador responder – matéria na internet.

Na quarta-feira (18/08), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolaram um notícia-crime contra Aras no STF, acusando-o de não fiscalizar os atos contra a democracia e o cumprimento da lei de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19.

Aqui é o seguinte. Estou chamando a atenção dos colegas repórteres, principalmente dos jovens que trabalham nas redações na cobertura do dia a dia, para o fato de que, a exemplo da época de Brindeiro, nos dias atuais a disputa política é radicalizada. Entre Bolsonaro e o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).

O que há de diferente? Uma pandemia causada pela Covid-19, que já matou 560 mil brasileiros, colocou a economia de joelhos e protagonizou cenas que jamais serão esquecidas, como a dos pacientes dos hospitais de Manaus (AM) e do interior do Pará morrendo asfixiados por falta de oxigênio hospitalar.

A lambança que se tornou o Ministério da Saúde se deve ao fato do presidente Bolsonaro ter transformado o seu negacionismo em relação ao poder de contágio e letalidade da Covid em política de governo. Pelo menos 300 mil brasileiros poderiam ter sido salvos não fosse o negacionismo do presidente, que está sendo investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 do Senado, a CPI da Covid.

As ações contra Bolsonaro que supostamente Aras tem feito vistas grossas e ouvido de mercador são aquelas referentes à política de combate à pandemia e à tentativa de reinstalar uma ditadura militar no Brasil. Aqui a diferença entre Aras e Brindeiro, o engavetador-geral da República. Os inquéritos que Brindeiro engavetou morreram ali. Os casos que Aras está “sentando em cima” vão seguir em frente, apesar dos esforços dele de pará-los, porque são do interesse dos tribunais internacionais, por envolver crimes contra a humanidade.

Lembro que no final da Segunda Guerra Mundial os Aliados montaram o Julgamento de Nuremberg, um tribunal onde julgaram os líderes nazistas pelos crimes cometidos contra a humanidade durante o conflito. E também recolheram informações para entender como Adolf Hitler e seus seguidores conseguiram convencer os alemães a fazer parte da máquina de matar dos nazistas.

Portanto, quando os casos das mortes dos 560 mil brasileiros e as tentativas do governo de reinstalar a ditadura militar no Brasil forem analisados pelos tribunais internacionais, Aras não será visto como o engavetador-geral da República. Mas como cúmplice de um governo golpista e genocida. É assim que o governo Bolsonaro é visto na comunidade internacional, incluindo o governo dos Estados Unidos.

Lembro os meus colegas que a história corrói a gordura que se acumula ao redor dos fatos e consegue expor a realidade tal qual ela é. Além do interesse dos tribunais internacionais no que aconteceu no Brasil, os jornalistas, historiadores e pesquisadores vão vasculhar a CPI da Covid para entender o que aconteceu aqui.

O procurador Aras, como tantos outros ao redor de Bolsonaro, ainda não entendeu o tamanho da encrenca em que está metido. Aras pode aprender da pior maneira a diferença entre engavetador-geral da União e cúmplice. O que está acontecendo no Brasil hoje é grande demais para ser esquecido. E os responsáveis pela tragédia serão responsabilizados perante os tribunais. Não tenho dúvidas sobre isso, colegas.

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(*) O texto acima, reproduzido com autorização do autor, foi publicado originalmente no blog “Histórias Mal Contadas”, do jornalista Carlos Wagner.

SOBRE O AUTOR:  Carlos Wagner é repórter, graduado em Comunicação Social – habilitação em Jornalismo, pela UFRGS. Trabalhou como repórter investigativo no jornal Zero Hora de 1983 a 2014. Recebeu 38 prêmios de Jornalismo, entre eles, sete Prêmios Esso regionais. Tem 17 livros publicados, como “País Bandido”. Aos 67 anos, foi homenageado no 12º encontro da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), em 2017, SP.