Por Fritz R. Nunes e Bruna Homrich / Da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM
A partir do próximo ano, escolas públicas e privadas passarão a implementar o que o Ministério da Educação chama de “Novo Ensino Médio”. As ações e o cronograma nacional para a efetivação da contrarreforma do Ensino Médio foram divulgados recentemente pelo órgão governamental. A nova modalidade será realizada de forma progressiva com as 1ª séries do Ensino Médio no próximo ano. Em 2023, com as 1ª e 2ª séries e completando o ciclo de implementação nas três séries do ensino médio em 2024.
O novo modelo governamental resulta da Medida Provisória (MP) 746/2016, que foi convertida em lei (13.415/2017), o que se deu em menos de seis meses, ainda no governo de Michel Temer. Assim, foi alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), estabelecendo uma mudança na estrutura do ensino médio. Embora o governo alardeie que o ensino será em tempo integral, o aumento da carga horária mínima dos estudantes, das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, será de apenas uma hora/aula por dia, o que não configura uma perspectiva de oferta de ensino em tempo integral. A carga horária será dividida entre os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional, voltados ao mercado de trabalho.
A assessoria de imprensa da Sedufsm ouviu duas docentes da UFSM a respeito desse tema: a professora Nara Vieira Ramos, do departamento de Fundamentos da Educação, também docente do Programa de Pós-Graduação do Centro de Educação; e a professora Laura Senna Ferreira, coordenadora da Licenciatura em Ciências Sociais da UFSM, também atuante no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Ambas fizeram uma análise bastante crítica desse projeto, aprovado em 2017, mas que passa a vigorar em 2022. Um dos elementos fulcrais nos argumentos é a falta de debate com a sociedade.
O golpe e os retrocessos
No entendimento da professora Nara Ramos, a discussão sobre o dito ‘novo’ ensino médio não pode ser descontextualizado do “golpe” ocorrido em 2016 contra o governo de Dilma Rousseff. Segundo ela, no período de 2009 a 2015, propostas de mudanças no ensino médio foram levantadas através de uma ampla participação de professores (as), jovens, estudiosos (as) junto com secretarias estaduais de educação do país.
Ela cita que no ano de 2009 foi criado pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) o Programa Ensino Médio Inovador (PROEMI) com a intenção de incentivar o diálogo entre os sujeitos que estão na escola para a construção de um novo currículo a partir das demandas e perspectivas dos professores e estudantes, uma vez que a participação destes sujeitos deve ocorrer desde a elaboração.
A partir do desenvolvimento do PROEMI, explica Nara, foram construídas as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio de 2012 em uma perspectiva de integração curricular e, em 2013, com o Pacto Nacional para o Fortalecimento do Ensino Médio – Formação Continuada de Professores e Coordenadores Pedagógicos que ocorreu em todo o Brasil – Coordenados pelas Universidades Públicas -, formação que ocorreu no chão da escola e no intuito de um estudo aprofundado sobre as Diretrizes e posterior construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas, prevendo também valorização dos professores, situação de formação continuada que nunca tinha acontecido na história da educação brasileira.
A desconstrução de todo esse acúmulo ao longo dos anos recentes foi, na ótica da docente, uma das primeiras ações da gestão de Michel Temer, assim que Dilma Rousseff foi destituída. A aprovação, de forma acelerada, do chamado “Novo Ensino Médio”, que promoveu alterações na LDB de 1996, trouxe, entre seus efeitos: mudanças na organização curricular do ensino médio e no financiamento público desta etapa da educação básica; uma flexibilização do tempo, do currículo, dos serviços, da profissão docente e da responsabilidade do Estado perante a escola. Na avaliação de Nara Ramos, as alterações propostas na lei “são um enorme retrocesso, com uma reforma pautada em uma lógica de mercado, que fortalece as desigualdades sociais do Brasil a partir dessa flexibilização…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.