O voto impresso e a democracia em xeque – por Giuseppe Riesgo
Aprimorar, sim, mas problema é que o tema é ‘tratado com imensa leviandade’
Antes de mais nada e para que fique bem claro: eu sou favorável ao voto auditável. Seja adicionando à urna eletrônica o voto impresso para conferência ou criando outros sistemas para dar mais confiabilidade à votação. Aliás, não faria o menor sentido, teoricamente, ser contra qualquer forma ou mecanismo que melhore o nosso sistema eleitoral, tornando-o mais seguro e, portanto, confiável.
Por isso, enquanto ideia, me agrada que tenhamos mais formas de auditar as urnas em caso de desconfiança do processo eleitoral em questão. Em síntese, para que a democracia cumpra seu papel institucional é fundamental que a confiança da população no sistema esteja sólida e asseverada.
Digo isso porque, ao menos de 2014 para cá, uma parcela significativa da população passou a desacreditar do atual processo eleitoral e nossas lideranças políticas não podem simplesmente ignorar tal clamor popular. Aprimorar o mecanismo de auditorias das atuais urnas me parece um caminho absolutamente necessário para que voltemos a confiar nas eleições e nas instituições democráticas do país.
O problema é que o assunto tem sido tratado com bastante leviandade. Como se todas as eleições onde se utilizaram urnas eletrônicas tivessem sido fraudadas. O Presidente da República até afirmou que no próprio processo eleitoral de 2018 – onde foi eleito – houve erro, pois, tinha convicção da sua vitória ter ocorrido ainda no primeiro turno.
Afirmou ter provas desse fato em específico, mas nunca foram apresentadas. Claro que o Presidente tem todo o direito de cobrar mais transparência no processo eleitoral, mas sem histeria e exageros.
Melhorar o sistema não é algo rápido. Para que tenhamos ideia, a implementação das urnas eletrônicas começou em 1996 e só depois de três eleições conseguimos digitalizar todo o processo. Primeiro foi necessário testar, avaliar, corrigir problemas para, aos poucos, evoluir no mecanismo de eleger e apurar as eleições do país.
Ou seja, mudanças dessa natureza exigem tempo e testagem. É por isso que o voto impresso não pode ser tratado como algo que seria implementado do dia para a noite ou como coisa fácil e barata de ser feita.
A questão não é apenas orçamentária, mas também regulatória. Como se dará o processo de mecanização do voto e de dupla contagem? Em quais casos caberia auditoria? Quantas sessões e colégios eleitorais poderiam ser auditados? Em caso de disparidade na contagem, vale o eletrônico ou o impresso? Se descartam os votos daquela urna ou se refaz a eleição?
Essas e outras perguntas precisam ser respondidas, para que o processo de votação e apuração não se torne uma bagunça institucional que geraria mais desordem cívica e litigâncias jurídicas do que estabilidade e segurança.
Por isso, as ilações feitas pelo Presidente de que se deve implementar o voto impresso imediatamente não contribui para o avanço seguro da pauta. Dizer que, sem isso, a próxima eleição será certamente fraudada não ajuda muito.
Pelo contrário. Tratar do tema aos atropelos, com ameaças veladas de ruptura institucional e ilações de fraude apenas fortalece o status quo das urnas eletrônicas e a manutenção deste aparato que, reitero, está em evidente descrédito e precisa ser melhorado.
Eu sou um democrata. Prezo pelo respeito à ordem institucional e reconheço a necessidade de aprimoramento do atual processo. Eu gostaria de um mecanismo de auditoria impressa das urnas, voto a voto, verificando o digital com o impresso. Gostaria também que não fosse o mesmo órgão (TSE) o organizador, apurador e juiz de todo o processo.
Mas essa construção exige regulação, testagem e aprimoramento. Condicionar a confiabilidade da eleição apenas ao voto impresso, tão próximo assim do pleito, é o primeiro passo para a desordem e o enfraquecimento daquilo que, justamente, se pretende fortalecer: a democracia.
Reitero: sim ao voto impresso, mas com prudência e apreço às regras do jogo. Esse é o caminho para fortalecer o sistema político do Brasil. Qualquer coisa distinta disso me parece ser desvio de atenção ou desespero com um possível resultado adverso das urnas.
(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.
Nota do Editor: a foto de urnas eletrônicas, que ilustra este artigo, é uma reprodução da internet, sem autoria determinada.
Causidicos falam dos frutos da arvore venenosa (poisonous, envenenada é poisoned; se alguém envenenar uma arvore ela morre, não da frutos). O Estado, grosso modo, não pode violar a lei para produzir provas com a finalidade de condenar alguém. Pergunta fica, o Estado pode proteger as instituições cometendo absurdos institucionais? Vitima investiga, julga e condena? É só fazer o que der na telha e inventar um mimimi para justificar?
Nesta parte algum causidico larga um ‘é assunto muito técnico’, como se o direito no Brasil fosse assunto para ‘engenheiros da NASA’. Ministros do STF não irão comprar briga instituciional com os colegas, corporativismo; o Senado não manda adiante impeachment de ministro do STF (não há indicios de crime de responsabilidade de nenhum por enquanto, o mais perto foi ‘proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa’ e parentes trabalhando em escritórios mas não atuando na causa). Ou seja, freios e contrapesos são coisas da Globo.
Resumo da ópera: institucionalmente no Brasil o que não falta é ‘me engana que eu gosto’.
Olhando daqui parece que o Cavalão mantém a militancia mobilizada polarizando com o Ministro Barrão. Que se presta ao papel atuando como senador sem mandato (e sem talento). Não é o primeiro integrande do Pretório Excelso a fazê-lo.
Presunção é que o TSE está acima de qualquer suspeita (teorias da conspiração a parte) e tem controle absoluto do pleito. Sem voto auditável é impossivel fazer prova de fraude.
Olhando daqui também parece que é muito barulho por nada. Eleição vai sair e alguém vai ser eleito. Problema é o day after, mas isto é outro assunto.
Já na questão ‘urna eletronica’ a mesma tornou-se uma vaca sagrada. Para ‘aumentar a auto-estima da população’ é ‘o melhor e mais seguro do mundo’. Em 2009 foi julgada a inconstitucionalidade do voto impresso porque o mesmo conteria uma assinatura digital que poderia identificar o eleitor (que não teria contato manual com o voto). Ao invés de suprimir a assinatura digital suprimiu-se tudo. Para a imprensa divulgou-se uma ‘incontitucionalidade por custo elevado’.